Marielle presente; imunidade não é pra garantir impunidade

por Márcio Jerry* De logo, em meio ao debate sobre prisão do ainda deputado federal Chiquinho Brazão: não é aceitável, além de uma grosseria, querer relativizar a gravidade da acusação a ele feita e consequente prisão determinada pelo STF com "imunidade parlamentar" ou "prerrogativas parlamentares". Não se pode intoxicar a imunidade e as prerrogativas parlamentares com debates em torno da prática de atos criminosos, neste caso um crime hediondo que foi o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A prisão do deputado Chiquinho Brazão, sujeita à confirmação pela Câmara dos Deputados, não deve ser vista como uma violação de um benefício como o da imunidade parlamentar. É importante lembrar que essa imunidade não é uma licença para a impunidade, mas sim uma proteção para garantir o exercício independente do mandato legislativo, sem interferência externa. Não é uma afronta às prerrogativas parlamentares, mas sim um imperativo de justiça. A imunidade parlamentar não deve servir como escudo para criminosos, e sim como garantia para o pleno exercício das atividades legislativas, dentro dos limites éticos e legais. Por isso, é necessário afastar qualquer tentativa de distorção ou abuso dessa prerrogativa. Neste sentido, é crucial entender que tais atividades jamais incluem a prática de atos criminosos, muito menos de assassinatos políticos. Debater prerrogativas é legítimo, mas associá-las à proteção de indivíduos acusados de participação em um dos mais graves crimes políticos de nossa história é um absurdo. Não podemos permitir que o debate sobre o rito regimental se transforme em uma manobra protelatória. A prisão de Chiquinho Brazão demanda uma resposta célere e firme por parte da Câmara dos Deputados. É nosso dever cumprir o rito regimental, respeitando os prazos estabelecidos, mas sem jamais permitir que isso retarde a busca pela verdade e pela justiça. Devemos analisar cuidadosamente as evidências apresentadas, tanto nos autos quanto no ofício encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, e agir em conformidade. Mas é tempo, também, de enviar uma mensagem clara de repúdio a condutas que comprometem a dignidade do Parlamento e a confiança da população nas instituições democráticas. Como representantes do povo, temos o dever moral e político de defender a memória de Marielle Franco e de todas as vítimas da violência política. Isso inclui o apoio irrestrito ao processo de investigação e punição dos responsáveis por seu brutal assassinato. Nesse sentido, o PCdoB está comprometido em apoiar a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão e em respaldar o pedido de processo de cassação contra ele instaurado no Conselho de Ética da Casa. Honrar a memória de Marielle Franco não é apenas uma questão de justiça, mas também um compromisso com a defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos. Que sua voz continue a nos inspirar na luta por um país mais justo e igualitário, onde a impunidade não encontre guarida e a justiça prevaleça para todos, sem exceção. Marielle, presente! Anderson, presente!

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* Márcio Jerry é deputado federal pelo Maranhão e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].