CCJ alivia corte e encaminha PEC dos Vereadores ao plenário

Edson Sardinha e Fábio Góis

Os senadores devem votar nesta manhã, em sessão extraordinária, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores no país. O texto chega ao plenário um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aliviado o corte no repasse previsto para as câmaras municipais em relação à proposta aprovada pelo mesmo colegiado no dia 6 de maio. O índice varia conforme a faixa populacional em que se enquadra o município e a sua receita.

A versão aprovada ontem (9) pela CCJ aumenta de 2% para 3,5% o menor índice de repasse, previsto para a cidade de São Paulo, a única no país com mais de 8 milhões de habitantes. No caso do Rio, município entre 3 milhões e 8 milhões de habitantes, o repasse subirá de 3% para 4%, em relação à proposta original.

Os municípios entre 500 mil e 3 milhões de habitantes tiveram o percentual aumentado de 4% para 4,5%. Para as demais faixas populacionais, a CCJ manteve os índices aprovados em maio: 5% para cidades com população de 300 mil a 500 mil habitantes; 6% para municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes; e 7% para aqueles com até 100 mil habitantes.

Apresentada por César Borges (PR-BA), a PEC 47/08 modifica o artigo 29-A da Constituição. A possibilidade de apreciação da matéria foi resultado de exceção aberta por PSDB e DEM na sistemática obstrução anunciada para a pauta do plenário.

A oposição recorreu à estratégia regimental em reação à postura protelatória da base aliada em instalar a CPI da Petrobras. Por sua vez, os governistas alegam que os oposicionistas cometeram excessos ao substituir o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) pelo líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), na relatoria da CPI das ONGs (leia).

A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

A definição de novos repasses para as câmaras municipais abre caminho para a convocação de mais de 7 mil suplentes de vereadores, que pressionam, desde o final do ano passado, o Congresso a ampliar o número de cadeiras no Legislativo municipal em todo o país.
 
No final do ano passado, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar uma emenda aprovada pelo Senado que aumentava o número de vereadores sem cortar o repasse, em contraposição ao texto aprovado pelos deputados. O acordo feito entre os líderes partidários e os atuais presidentes da Câmara e do Senado prevê a promulgação da emenda constitucional assim que os senadores aprovarem o limite de gastos.

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