Suplente faz greve de fome pela PEC dos Vereadores

Fábio Góis 

Mais uma greve de fome está em curso no Congresso. Depois do deputado José Edmar (PR-DF) ter recorrido ao expediente pela instituição do Imposto Único Federal (leia), o 1º suplente de vereador no município baiano de Itiúba, Aroldo Pinto de Azeredo, anunciou que, "a partir das 14h12min40 horas" (como detalha em ofício distribuído a senadores) desta quarta-feira (27) só alimentará de água até que a chamada PEC dos Vereadores (Proposta de Emenda à Constituição 047/08) seja novamente aprovada no Congresso.

"Estamos sofrendo, vindo a Brasília e largando nossas famílias, gastando o dinheiro que não temos. Tem que haver uma sensibilidade neste país", disse ao Congresso em Foco o aspirante a vereador, informando que, caso haja "um acordo" para incluir a matéria na pauta de votações, interromperá a greve de fome. Aroldo declarou ter conseguido do vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), a garantia de que haverá quebra de interstício (prazo regimental de votação) para que a votação da MP seja antecipada.

Depois de ter sido aprovada na Câmara e no Senado em 2008, a proposta de emenda à Constituição foi motivo de polêmica entre as duas Casas legislativas. No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão (leia).

Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar "do zero" (leia). Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 - ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

No último dia 6 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um voto em separado à PEC 047, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões (leia).

Perguntado pela reportagem se o Brasil precisa de mais vereadores, Aroldo foi enfático. "Precisa, sim. As pessoas clamam", disse, alegando que, nos municípios, é com os vereadores que a população mantém contato mais estreito. "Parece até utopia, mas não é. Isso que nós estamos lutando para aprovar vai reduzir R$ 1,8 bilhão de repasse às câmaras [municipais], de forma que, quando for recompor o número de vereadores, não vai ter acréscimo de despesas."