Inicialmente, foram sorteados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos - RR), mas os três declinaram de relatar caso contra o deputado Chiquinho Brazão. Foto: Câmara dos Deputados
Conforme determina a Constituição Federal, a
prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) terá de ser votada pela Câmara. Chiquinho e o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos neste domingo,
acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco. O presidente
Arthur Lira (PP-AL) ainda não divulgou a data da votação, mas divulgou, por meio de sua assessoria, como será o rito. Há expectativa de que a votação ocorra nesta terça-feira (24). Veja o trâmite:
- O Supremo Tribunal Federal precisa comunicar a prisão à Câmara em até 24 horas.
- ?Nas últimas vezes em que analisou casos semelhantes, a Câmara notificou o deputado preso que a prisão seria apreciada na sessão seguinte.
- O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o assunto é apresentado diretamente no Plenário em razão da urgência da matéria.
- A defesa fala três vezes por 15 minutos por vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão.
- Para que a prisão seja mantida, é necessário o apoio de ao menos 257 (metade mais um) dos 513 deputados.
- A votação é aberta. Ou seja, todos conhecerão o voto de cada deputado.
- A resolução, com a decisão da Câmara, é promulgada na sessão.
Pela gravidade do caso e da repercussão, são remotas as chances de os deputados revogarem a prisão do colega. O último parlamentar a ter sua prisão submetida à Câmara foi Daniel Silveira (PTB-RJ). Em fevereiro de 2021, por 364 votos a 130, Silveira teve sua prisão mantida após divulgar vídeo de ódio contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e ataques à democracia.
De acordo com a Emenda Constitucional 35/2001: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão."
Chiquinho Brazão também deve ser expulso de seu partido. Ele já tentava deixar na Justiça o União Brasil para não correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. "Embora filiado ao União Brasil, o deputado federal
Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar. O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março. O estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência", diz a nota enviada à imprensa pela assessoria do partido.
Também foi preso neste domingo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Ele foi nomeado para o cargo um dia antes do assassinato da vereadora pelo então interventor na segurança do Rio de Janeiro, o general Braga Netto, que viria a ser ministro e candidato a vice de Jair Bolsonaro.
Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos e aparelhos eletrônicos foram levados pelos agentes policiais. A Operação Murder Inc. conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Quem são Chiquinho e Domingos Brazão, presos sob suspeita de mandar matar Marielled
