Pressão pela PEC do Trabalho Escravo

Lúcio Lambranho

Vinte entidades voltadas para o combate ao trabalho escravo vão testar, nesta quarta-feira (12), seu poder de mobilização contra a bancada ruralista, que veta, desde agosto de 2004, uma proposta de emenda à constituição (PEC 438/01) que prevê o confisco para a reforma agrária das terras onde for constatada a ocorrência desse tipo de crime.

O Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo promete uma manifestação com mais de mil pessoas no Congresso e pretende apresentar seus argumentos em favor da proposta em audiência com o presidente Lula. Desde que foi criado, em 1995, o grupo móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 28 mil trabalhadores rurais foram libertados.

A PEC do Trabalho Escravo (saiba mais) já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. Para ir a sanção presidencial e se tornar lei, a proposta ainda precisará de mais uma rodada de votação entre os deputados e voltar para a análise dos senadores, pois o texto aprovado na Câmara foi alterado.

Mas além de tentar ganhar a opinião pública em favor da aprovação da PEC 438, as entidades terão que correr contra as declarações do próprio presidente, que minimizou recentemente a ocorrência de trabalho escravo em plantações de cana-de-açúcar, e a Medida Provisória 410/07, publicada no dia 28 de dezembro do ano passado.

Declaração polêmica

A MP 410/2007 libera as contratações temporárias no meio rural e dispensa o registro em carteira dos chamados safristas, trabalhadores contratados apenas durante as colheitas. A medida provisória atendeu a uma reivindicação da bancada ruralista, como mostrou o Congresso em Foco (leia mais) e pode dificultar o combate ao trabalho escravo.
 
Durante sua visita a Campinas (SP), no último dia 5, o presidente Lula falou sobre a libertação de trabalhadores de situações análogas à escravidão no país. Lula falou até da Revolução Industrial, que aconteceu na Europa durante o século 18, para relativizar os casos de trabalho escravo vinculados à produção do setor sucroalcooleiro.

"Vira e mexe nós estamos vendo agora eles [europeus] falarem do trabalho escravo no Brasil sem lembrar que com o desenvolvimento deles na base do carvão o trabalho era muito mais penoso do que o trabalho da cana-de-açúcar", disse.

Na semana anterior às declarações do presidente, o grupo móvel do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE) havia libertado mais de 600 trabalhadores em condições degradantes em usinas de cana-de-açúcar em Alagoas.

"Vamos ver se a partir de agora o Ministério do Trabalho será coerente com o pensamento do presidente, ou se é ele quem mudará de discurso conforme a platéia", disse na semana passada a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre as declarações do presidente Lula. Ontem, a senadora não retornou os recados da reportagem para tratar do assunto.

Mas um dos principais representante da bancada ruralista e negociador do texto aprovado em primeiro turno na Câmara ainda em agosto de 2004, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), é cético com relação ao tema. "Eu não posso pautar nada. Quem pauta se essa PEC entra ou não no plenário é o presidente da Câmara junto com os líderes", avisa Caiado.

Sobre a possibilidade de acordo para se votar a proposta em segundo turno, o deputado goiano é também taxativo. "Que acordo eu posso tentar fazer com mais de 20 medidas provisórias no plenário? Como se pode pensar em acordo se ainda não votamos a PEC dos Vereadores e não sabemos o número de vagas para eleição de outubro", completou. 

“Dobrar de tamanho”

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse ao Congresso em Foco que o governo é "extremamente favorável" à aprovação da PEC 438 e promete colocar o tema em discussão na "primeira janela" da pauta da Câmara. "Tudo vai depender dos intricados caminhos da agenda legislativa. É um tema que mexe com interesses acima de outros e ficou parado devido ao trancamento da pauta", avalia Fontana.

O cientista político e assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Edélcio Vigna acredita que a mobilização desta quarta-feira pode cristalizar o apoio da opinião pública contra o trabalho escravo e vencer as resistências da bancada ruralista.

"Se tiver mesmo mil pessoas no ato, isso pode sensibilizar o presidente da Câmara. Mas o tema só entra na pauta por decisão unânime dos líderes dos partidos. E sobre os líderes, os ruralistas têm grande influência principalmente no PMDB e no Democratas, mas também no PSDB", avalia Vigna.

No seu trabalho no Inesc, Edélcio classifica os ruralistas como a maior bancada de interesse no Congresso com 116 deputados. "Cada um joga seu papel neste debate e essa bancada é contra a reforma agrária. E em dias de votação pode dobrar de tamanho, pois justa-se a ela parlamentares proprietários de terras ou que tenham discurso conservador", diz o cientista político.

“Engavetado”

Relator da matéria na Comissão Especial que aprovou a PEC, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) lembra que, mesmo conseguindo completar a votação em segundo turno na Câmara, a proposta entrará no chamado efeito pingue-pongue ao voltar para o Senado. A PEC aprovada pelos senadores sofreu três grandes alterações, segundo o deputado gaúcho.

A primeira delas foi a inclusão, a pedido da bancada ruralista, do termo trabalho escravo urbano. A justificativa usada pelos defensores dos proprietários rurais era de que, sem essa palavra, o conceito de trabalho escravo ficaria restrito e estigmatizaria os empreendedores do setor rural.

A segunda alteração no texto retirou a inclusão dos trabalhadores vítimas de trabalho escravo dos beneficiários diretos das propriedades infratoras por meio de reforma agrária. O novo texto passa essas mesmas terras para um fundo de reforma agrária administrado pelo governo federal. Também foi introduzido na PEC dispositivo que prevê que as benfeitorias e equipamentos das