Cassação de Juvenil é a primeira por caixa dois

A cassação (leia mais) do deputado Juvenil Alves (PRTB-MG) é a primeira cassação determinada pelo Tribunal Superior Eletoral (TSE) por uso do chamado caixa dois nas eleições ou dos “recursos não contabilizados”, como ficou conhecida a prática ilícita após o escândalo do mensalão, em 2005.

A ação da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais acusa o deputado de ter movimentado em contas paralelas mais de R$ 5 milhões, apesar das declaração oficial de gastos registrada no Tribubnal Regional Eleitoral (TRE) ser de R$ 415 mil. Juvenil foi o deputado mais votado de Minas Gerais, com mais de 110 mil votos.

E apesar da estimativa de gastos pelo caixa dois, o procurador regional eleitoral que denunciou o deputado, José Jairo Gomes, afirma que os valores usados pelo deputado nas eleições de 2006 são "incalculáveis" tamanha a movimentação encontrada pela Polícia Federal (PF) no escritório de Juvenil durante a operação Castelhana.

Em novembro de 2006, o deputado foi preso pela PF acusado de falsidade ideológica, sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária, estelionato, evasão de divisas, manutenção de depósitos não-declarados no exterior e lavagem de dinheiro.

"Essa é a primeira vez que o TSE usa as inovações aprovadas em 2006 pela minireforma eleitoral como o uso indevido de dinheiro em campanha", afirma Gomes. Além disso, o procurador também lembra que essa foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral usa provas da Justiça Federal para condenar alguém por crime eleitoral.

Jairo Gomes também acredita que a Câmara não deve demorar para acatar a decisão do TSE, como foi a postura da Mesa da Câmara ao manter o deputado Walter Brito Netto no cargo por nove meses, depois de ser cassado por infidelidade partidária (leia mais).

"Naquele caso, o presidente a Câmara tinha o argumento de que o STF ainda iria julgar se valia ou não a regra da perda de mandato por infidelidade, mas agora qual será o argumento nesse caso?", questiona o procurador-regional eleitoral de Minas Gerais.

Além do inquérito resultado da Operação Castelhana, Juvenil também responde a outro processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do Inquérito 2636 que acusa o deputado de falso testemunho ou falsa perícia e coação no curso do processo. Os dois inquéritos aguardam julgamento há dois anos e são relatados pelo ministro Eros Grau.

"Partido do coração é do PT"

Em entrevista ao Congresso em Foco em junho de 2008, o deputado reclamou justamente do fato de que provas para sua condenação no TRE-MG foram retiradas do processo a que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF), derivado da Operação Castelhana.
 
Segundo Juvenil, ele jamais foi notificado do processo no Supremo. Na época o deputado considerava ilegal o uso das provas de um processo tributário numa causa eleitoral.
 
O deputado também disse que a perícia nunca comprovou que os valores encontrados no seu escritório eram mesmo de caixa dois. “A perícia não concluiu por gasto excessivo. Não tem prova e eu não tive gasto excessivo.” Juvenil afirma que a PF fez apreensão de documentos em um prédio onde possui 25 empresas e funcionava seu comitê eleitoral.
 
“Eu nunca comprei voto, ainda mais na sigla do PT, que é ideológica”, asseverou Juvenil. Mesmo filiado ao PRTB, ele diz que seu partido “do coração” é o PT e que pretende voltar à antiga legenda, pela qual se elegeu. O deputado atribui à pressão de um jornal mineiro a sua cassação. “Eles têm ojeriza ao PT. Como não puderam pegar no pé do Lula, eles me elegeram”, afirmou Juvenil. (Lúcio Lambranho)