OAB defende abertura de arquivos e punição a torturadores

A Ordem dos Advogados do Brasil, a União Nacional dos Estudantes e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil defenderem hoje (11) a abertura dos arquivos da ditadura militar. Em evento na Câmara dos Deputados para relembrar os 40 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em que foram suspensos os direitos políticos e perseguidos os que protestavam contra a repressão, a OAB e a UNE acrescentaram ao pleito a punição aos torturadores do regime.

“O Estado brasileiro tem o dever de punir aquele que torturou”, afirmou o presidente da OAB, Cézar Britto. Segundo ele, se os arquivos não forem abertos, os fatos podem se repetir e a história ser contada de uma forma diferente do que aconteceu. “Os heróis podem se tornar vilões.”

Ele afirmou que hoje a OAB ingressa com uma ação de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para garantir que a tortura seja considerado um crime de lesa-humanidade e imprescritível.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, já havia deixado a solenidade, quando Britto anunciou o processo. Em novembro, ele afirmou que, se a tortura não for um crime prescrito, o terrorismo também não o seria – numa referência aos militantes de esquerda que chegaram a seqüestrar embaixadores em protesto com o regime militar.

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, disse que a abertura dos arquivos e a punição aos torturadores são medidas “fundamentais” para se garantir a legalidade. O secretário-geral da CNBB, o bispo dom Dimas Barbosa, afirmou que não se trata de vingança ao o fato de se conhecer o teor de documentos guardados pelas Forças Armadas.

“É a importância do resgate da memória histórica. Os arquivos e a própria forma de se contar a história são fundamentais”, disse dom Dimas.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, foi cauteloso. Não quis falar dos documentos secretos. “Essa questão é a Casa Civil que trata.” Assim como o bispo, afirmou que não existe revanche contra os militares. “Não se trata de encontrar um culpado. Temos que fazer desse momento uma afirmação da democracia e de consolidar esse espírito repúblicano.”

Gilmar Mendes destacou que, com a edição do AI-5, cinco ministros do STF perderam suas funções e que havia a crítica do uso do habeas corpus. Ele relembrou o fato porque o instrumento de defesa dos acusados costuma ser criticado atualmente, mas disse entender que ele não está ameaçado.

Em 1968, o deputado Márcio Moreira Alves (do MDB do estado da Guanabara, hoje Rio de Janeiro) criticou no plenário a invasão da Universidade de Brasília pelo regime ditatorial. Um dia depois, pediu boicote às namoradas dos militares. O Supremo Tribunal pediu para a Câmara votar a abertura de processo contra Márcio Moreira por ofensa às Forças Armadas.

Mas o plenário da Câmara rejeitou a abertura de processo. Como esse argumento, em 13 de dezembro de 1968, foi publicado o AI-5. O Congresso foi fechado por um recesso de tempo indeterminado. Diversos parlamentares passaram a ter seus direitos políticos cassados.

A redemocratização só aconteceria em 1985. Três anos depois, no governo de José Sarney (PMDB), seria escrita uma nova Constituição, em vigor até hoje. (Eduardo Militão)