Senado conclui votação de projeto que restrige meia-entrada
Congresso em Foco
9/12/2008 | Atualizado 10/12/2008 às 1:10
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A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que restringe para 40% a venda de ingresso à meia-entrada. O substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) foi aprovado novamente por unanimidade e segue para a Câmara, caso não sejam apresentados recursos ao plenário por, pelo menos, nove senadores.
A proposta aprovada hoje, no entanto, traz mudanças apresentadas pela própria relatoria em relação à matéria aprovada no dia 25 de novembro. Com a alteração, a proposta passa a determinar que a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) seja padronizada, confeccionada pela Casa da Moeda e emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e outras entidades. Antes não haviam essas previsões.
"Esse é um grande avanço que tivemos hoje. Não teremos exclusividade da UNE na emissão. Os DCEs também poderão participar", defendeu a relatora Marisa Serrano.
Para a diretora de Relações Institucionais da UNE, Márvia Scardua, essa mudança foi positiva. “Ela trouxe benefícios para as entidades estudantis. Agora poderemos ter maior controle sobre a emissão das carteirinhas e os recursos não serão centralizados na UNE", declarou. "Mas não concordamos com a cota de 40%”, completou.
Outra mudança estabelecida foi o fim do ressarcimento – processo pelo qual os produtores seriam ressarcidos pelo governo por garantir ingressos à meia-entrada – e a extinção do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada. Pela nova proposta aprovada hoje, a fiscalização das cotas de 40% ficarão ao encargo dos órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais, que poderão aplicar sanções administrativas e penais cabíveis.
“Isso não garante que serão realmente fiscalizados”, protestou a diretora da UNE, segundo a qual, de modo geral, o projeto aprovado contempla interesses da classe estudantil. "Estudantes e artistas nunca tiveram de lados contrários. O projeto aprovado teve perdas para os dois lados", considerou.
Idosos
De acordo com a proposta, as cotas de 40% da quantidade total de ingressos destinados à meia-entrada serão restritas a estudantes do ensino fundamental, médio e superior e aos idosos. Ou seja, a classe estudantil e as pessoas maiores de 60 anos terão o direito de comprar ingressos no valor de meia-entrada estabelecidos nesse percentual. Os 60% restantes serão vendidos no preço da inteira.
Para o senador João Pedro (PT-AM), a cotas para idosos fere o Estatuto do Idoso, que estabelece percentual de 50% do número total de ingressos para pessoas acima de 60 anos. Na reunião de hoje, os membros da Comissão de Educação rejeitaram, por 13 a 4 votos, o destaque apresentado pelo senador João Pedro, que retirava do texto as cotas para idosos.
“O estatuto estabelece 50%, é isso que tem que prevalecer. Eu tenho convicção de que estamos construindo um projeto que contraria a lei do idoso”, defendeu João Pedro. Em resposta, a relatora Marisa Serrano afirmou que a proposta é apenas para estabelecer uma padronização para as cotas. “Não tem como ter controle, se as cotas forem diferentes para estudantes e idosos”, argumentou a relatora.
Impasse
Autor do destaque que retirava do texto a cota de 40% para venda de ingressos de meia-entrada – destaque rejeitado por 13 votos a 4 –, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) garante que irá recorrer ao plenário. Segundo o parlamentar, é falso dizer que o preço dos ingressos será reduzido com o estabelecimento desse percentual. “Dizer que com as cotas irão baixar o preço, isso é hipocrisia. Ninguém vai abaixo preço”, protestou.
A polêmica em torno do artigo que restringe a meia-entrada permaneceu no debate de hoje. Em defesa das cotas, artistas e produtores argumentaram que, ao estabelecer o percentual de 40%, será possível prever os custos do espetáculo e, com isso, baixar os preços dos ingressos. Eles afirmam que hoje, com a emissão descontrolada de identidades estudantis, cerca de 70% dos ingressos são comprados à meia-entrada.
“A classe está se comprometendo, porque existe uma questão matemática nisso. A meia-entrada elevou o valor [do ingresso] para algo altíssimo. Com a moralização da meia-entrada, toda essa conta vai ser refeita”, garantiu a atriz Christiane Torloni.
As cotas irão valer para teatro, museu, cinema, shows, eventos esportivos e demais eventos culturais. Não será possível comprar ingressos de meia-entrada para camarotes, áreas VIPs e cadeiras especiais. (Renata Camargo)
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