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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Pedro Sales
20/2/2024 17:11
Conforme divulgou a Folha de S. Paulo, a sigla considera a postagem "explícita" ao citar diretamente o suposto envenenamento e distribuição do chocolate. O partido ainda se baseia no Código Penal para argumentar a gravidade da postagem, que em seu artigo 270 caracteriza a prática de envenenamento como crime.
"Envenenar água potável de uso comum ou particular, ou substância alimentícia e medicinal destinada a consumo", diz a lei, que estabelece pena de dez a quinze anos de reclusão.
"É imprescindível registrar, portanto, a gravidade da conduta relatada e necessidade de devida identificação do responsável pelo perfil juntamente à rede social em questão ("X"), bem como a apuração da situação narrada na postagem, com necessária investigação e responsabilização", argumenta o PT na notícia-crime. Temas
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