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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Mariana Haubert
12/6/2013 | Atualizado às 9:57
 [fotografo]Beto Oliveira/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O relator do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Claudio Cajado (DEM-BA), é crítico ao atual texto da lei que restringiu a compra e o porte de armas no país. Para ele, mudanças são necessárias, especialmente porque, na sua visão, as campanhas para retirar armamentos de circulação não surtiram o efeito desejado.
Segundo Cajado, desde a proibição da comercialização de armas, as  campanhas pelo desarmamento não foram eficazes e os índices de homicídio  aumentaram, chegando ao patamar de cerca de 50 mil mortes por ano. Ele  estima que existem hoje mais de 14 milhões de armas em poder de civis no  país. Além disso, Cajado afirma em seu relatório que o Estatuto do  Desarmamento tem conteúdo ideológico.
Contra as críticas, Cajado afirma que o projeto em discussão não  representa um retrocesso para quando não existia nenhuma norma e defende  que o controle será maior ainda. "A diferença é que proposição não  tolhe a liberdade dos cidadãos livres que assim o desejarem, no sentido  de adquirir sua arma de fogo para defesa pessoal, restando a situação de  autorização para porte sujeita a critérios objetivos e subjetivos a que  o pretendente deve satisfazer para merecer o favor legal", afirma.
Ele defende que o registro de todas as armas poderá ajudar os órgãos  de repressão a combater melhor a criminalidade. "Hoje existe uma ampla  ilegalidade, onde ninguém tem controle de nada e não existe nenhum tipo  de punição. A partir do momento em que se controlam todos os armamentos,  em tese esse controle dará uma maior eficiência nos casos de roubos ou  extravios e até na mão dos bandidos que chegarem a tê-los", disse.
Veja ainda:
Câmara estuda revogação do Estatuto do Desarmamento
Outros textos sobre violência e criminalidade
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Segundo Cajado, desde a proibição da comercialização de armas, as  campanhas pelo desarmamento não foram eficazes e os índices de homicídio  aumentaram, chegando ao patamar de cerca de 50 mil mortes por ano. Ele  estima que existem hoje mais de 14 milhões de armas em poder de civis no  país. Além disso, Cajado afirma em seu relatório que o Estatuto do  Desarmamento tem conteúdo ideológico.
Contra as críticas, Cajado afirma que o projeto em discussão não  representa um retrocesso para quando não existia nenhuma norma e defende  que o controle será maior ainda. "A diferença é que proposição não  tolhe a liberdade dos cidadãos livres que assim o desejarem, no sentido  de adquirir sua arma de fogo para defesa pessoal, restando a situação de  autorização para porte sujeita a critérios objetivos e subjetivos a que  o pretendente deve satisfazer para merecer o favor legal", afirma.
Ele defende que o registro de todas as armas poderá ajudar os órgãos  de repressão a combater melhor a criminalidade. "Hoje existe uma ampla  ilegalidade, onde ninguém tem controle de nada e não existe nenhum tipo  de punição. A partir do momento em que se controlam todos os armamentos,  em tese esse controle dará uma maior eficiência nos casos de roubos ou  extravios e até na mão dos bandidos que chegarem a tê-los", disse.
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