Senado aprova colegiado em processos contra crime organizado
Congresso em Foco
27/4/2011 10:07
A-A+
Fábio Góis
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2010, que delega ao juiz a formação de colegiado para atuar em processos contra organizações criminosas. O objetivo da matéria é reduzir a personalização das sentenças judiciais nessas situações, ou seja, desatrelar a figura de um só juiz à responsabilidade por julgamentos desse tipo. O projeto ainda terá de passar por votação em segundo turno no plenário.
Entre outras disposições, o PLC delega a um juiz a formação de um colegiado para tirar de apenas um magistrado a responsabilidade por diversas fases de um único processo ? sentença, decretação de prisão, concessão de liberdade condicional ou provisória e transferência de preso, entre outras. As deliberações do grupo serão sigilosas sempre que a publicidade das ações judiciais representarem ameaças à integridade dos membros.
Também há no projeto definição de medidas para reforçar a segurança dos magistrados em seu local de trabalho. Neste ponto da proposição, o PLC altera o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), de maneira a admitir porte de arma de fogo para agentes de segurança do Judiciário e do Ministério Público.
A proposição foi relatada pelo líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seu substitutivo (texto que substitui o originário da Câmara), aprovado por unanimidade na CCJ (confira a íntegra), o senador registra o conceito de organização criminosa como ?associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional?.
Mais segurança
Ao apresentar a matéria à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entendeu que essa seria uma maneira de evitar pressões ou retaliações contra a classe, bem como os riscos à integridade física do magistrado.
?Foi uma vitória do nosso movimento, que hoje culminou com um dia de paralisação de quase 100% da carreira. Foi também uma vitória do diálogo dos juízes federais com o Congresso Nacional, que tem dialogado conosco. E, por fim, uma vitória da sociedade ? foi criado um órgão colegiado de juízes, o que vai permitir um maior combate à impunidade, principalmente entre os crimes praticados por organizações criminosas e pelo tráfico internacional de drogas?, disse ao Congresso em Foco o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.
Acompanhados por colegas de toga, o juiz havia acabado de se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia, para uma ?visita de cortesia? que, entre outros assuntos em pauta, serviu para tratar da manutenção do teto remuneratório do funcionalismo público, ?que vem sendo desrespeitado há seis anos?.
?Conseguimos o empenho do presidente da Casa [Marco Maia] no sentido de ampliar um diálogo para nós arrumarmos uma solução para este impasse. O teto remuneratório, que a Ajufe ajudou a criar, foi muito importante para o país, porque acabou com os supersalários que existiam no serviço público, que chegavam a R$ 100 mil por mês no ano de 2005?, acrescentou Gabriel Wedy.
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2010, que delega ao juiz a formação de colegiado para atuar em processos contra organizações criminosas. O objetivo da matéria é reduzir a personalização das sentenças judiciais nessas situações, ou seja, desatrelar a figura de um só juiz à responsabilidade por julgamentos desse tipo. O projeto ainda terá de passar por votação em segundo turno no plenário.
Entre outras disposições, o PLC delega a um juiz a formação de um colegiado para tirar de apenas um magistrado a responsabilidade por diversas fases de um único processo ? sentença, decretação de prisão, concessão de liberdade condicional ou provisória e transferência de preso, entre outras. As deliberações do grupo serão sigilosas sempre que a publicidade das ações judiciais representarem ameaças à integridade dos membros.
Também há no projeto definição de medidas para reforçar a segurança dos magistrados em seu local de trabalho. Neste ponto da proposição, o PLC altera o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), de maneira a admitir porte de arma de fogo para agentes de segurança do Judiciário e do Ministério Público.
A proposição foi relatada pelo líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seu substitutivo (texto que substitui o originário da Câmara), aprovado por unanimidade na CCJ (confira a íntegra), o senador registra o conceito de organização criminosa como ?associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional?.
Mais segurança
Ao apresentar a matéria à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entendeu que essa seria uma maneira de evitar pressões ou retaliações contra a classe, bem como os riscos à integridade física do magistrado.
?Foi uma vitória do nosso movimento, que hoje culminou com um dia de paralisação de quase 100% da carreira. Foi também uma vitória do diálogo dos juízes federais com o Congresso Nacional, que tem dialogado conosco. E, por fim, uma vitória da sociedade ? foi criado um órgão colegiado de juízes, o que vai permitir um maior combate à impunidade, principalmente entre os crimes praticados por organizações criminosas e pelo tráfico internacional de drogas?, disse ao Congresso em Foco o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.
Acompanhados por colegas de toga, o juiz havia acabado de se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia, para uma ?visita de cortesia? que, entre outros assuntos em pauta, serviu para tratar da manutenção do teto remuneratório do funcionalismo público, ?que vem sendo desrespeitado há seis anos?.
?Conseguimos o empenho do presidente da Casa [Marco Maia] no sentido de ampliar um diálogo para nós arrumarmos uma solução para este impasse. O teto remuneratório, que a Ajufe ajudou a criar, foi muito importante para o país, porque acabou com os supersalários que existiam no serviço público, que chegavam a R$ 100 mil por mês no ano de 2005?, acrescentou Gabriel Wedy.
