Psol apresenta ação contra Mourão por incitar resistência de militares à PF

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), vice-líder da bancada da federação Psol-Rede, anunciou em suas redes sociais que apresentará uma denúncia contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), na Procuradoria-Geral da República acusando-o de incitar militares das forças armadas contra a Polícia Federal. O congressista criticou a corporação policial e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelas ações mirando oficiais da ativa, e exigiu uma resposta por parte da Justiça Militar e dos comandantes das forças. O partido também abriu uma representação contra ele no Conselho de Ética do Senado. A fala de Mourão foi proferida na tribuna do Senado, onde se referiu às operações de busca e apreensão contra oficiais superiores e oficiais generais das três forças armadas, bem como à prisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, como uma "devassa persecutória" mirando "partidos de oposição", de modo a desqualificar "toda e qualquer forma de protesto contra o estado de coisas que, até 2016, tinha se instalado no Brasil". Os militares investigados pela Polícia Federal são suspeitos de participar na elaboração da minuta de golpe de Estado encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Além disso, são acusados de tentar articular, tanto no comando das forças quanto no Poder Executivo, um golpe de estado para anular o resultado das eleições de 2022, buscando inclusive o apoio do ex-presidente. "Nenhuma suposta ameaça ao Estado Democrático de Direito justifica tal devassa persecutória ao arrepio da lei. (...) No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar. (...) Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar", declarou, demandando que "cobrem de forma pacífica e dentro da lei esses arbítrios que o STF vem cometendo". Os militares atingidos pela operação respondem por crimes previstos no Código Penal, julgados fora do escopo da Justiça Militar. O inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, instância superior ao Superior Tribunal Militar. Mourão publicou o vídeo do pronunciamento em suas redes sociais, no que Sâmia Bomfim respondeu chamando-o de "golpista e covarde", acusando-o de utilizar suas prerrogativas de cargo para "incitar as forças armadas a se insurgir contra a operação da PF" visando "livrar os seus pares de responderem pelos crimes que cometeram". Minutos mais tarde, a deputada anunciou que sua bancada encaminhará a denúncia à PGR, além da denúncia ao Conselho de Ética. "Quem incentiva golpes não pode levar adiante um mandato parlamentar", argumentou. Confira a íntegra da representação do Psol contra Hamilton Mourão no Conselho de Ética: Na sexta-feira (9), a assessoria do senador se pronunciou sobre a situação. Confira a nota: "Nota à imprensa Sobre o discurso proferido em 08/01 pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), no plenário do Senado Federal, a assessoria de comunicação do gabinete do parlamentar esclarece que:  O Senador Hamilton Mourão destacou que o País vive uma situação de não normalidade, mas que, mesmo neste cenário, é preciso "...afastar claramente qualquer postura que seja radical, de ruptura, mas temos que repudiar os fatos que estão ocorrendo...";  Quando afirmou que "os comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais", não incitou, e nem se referiu, a nenhum tipo de ruptura institucional ou golpe;  A referência feita é relacionada a processos ilegais conduzidos em casos envolvendo militares da ativa e à necessidade de ação das Forças Armadas e da Justiça Militar, na instauração de inquéritos policiais militares (IPM) para a condução de investigações, em caso de militares da ativa supostamente envolvidos em irregularidades, no exercício de cargos e funções de natureza militar;  Os Comandantes das Forças Armadas são integralmente responsáveis pelos militares da ativa, cabendo-lhes atuar, com suas ferramentas, quando algo tiver de ser investigado. Em caso de comprovação de cometimento de algum tipo de crime não afeto à Justiça Militar, cometido por militar da ativa, a responsabilidade será da justiça comum, na instância pertinente;  O senador é e sempre será legalista, guiando todas suas ações na vida pública sempre com respeito à Constituição e às leis;  Quaisquer alegações e insinuações relacionadas às palavras proferidas pelo senador Hamilton Mourão no discurso de ontem (08/02) são totalmente descabidas e fazem parte do jogo político e das narrativas daqueles que tentam, a qualquer custo, difamar a oposição."