Extradição para a China?

Alfredo Sirkis *

Na minha primeira intervenção de plenário, no Congresso, em nome da liderança do PV, consegui a retirada de pauta para melhor discussão do projeto de decreto legislativo que aprova o tratado de extradição com a República Popular da China. Embora o texto não permita extradição por razões políticas, preocupa-me a criação de salvaguardas em relação a eventuais perseguições políticas de um regime autoritário como o de Beijing sob a forma de acusação da prática de crimes comuns, o que é frequente naquele regime.

Sabemos que um pedido de extradição enseja a imediata prisão pela Polícia Federal do acusado que permanece detido (anos, eventualmente) até o julgamento do pedido de extradição pelo Supremo Tribunal Federal. Ao discutir-se  um tratado de extradição com um país com problemas tão graves em relação a direitos humanos e liberdades básicas, é preciso, antes, criar mecanismos que permitam a eventual permanência em liberdade, sob controle, de "extraditáveis" que não sejam de alta periculosidade e que possam eventualmente estar sendo falsamente acusados de delitos comuns para mascarar perseguições políticas. É nossa posição. Voltaremos ao assunto.

Veja em vídeo o meu discurso sobre o tema.
 
A bancada do PV e o salário mínimo

Tivemos uma reunião muito produtiva da bancada, e por oito votos a dois decidimos, em consonância com as centrais sindicais, propor um aumento para R$ 560. A diferença entre os R$ 545 e os R$ 560 se daria na forma de uma antecipação em relação ao aumento (bem maior) do ano que vem e seria então descontado. Assim não há uma mudança na regra de cálculo, mas um ajuste em relação a um ano específico de recessão que foi 2009. No cálculo do secretário do ministério da Fazenda que esteve na reunião, isso representa uma antecipação de R$ 4,5 bilhões. Pensamos que isso pode ser compensado por cortes de gastos públicos, notadamente em projetos de obras que criticamos: Belo Monte, trem-bala, BR 319, subsídios à indústria automobilística, cortes de cargos comissionados e operações com o BNDES lesivas ao Tesouro que se justificavam na fase de políticas anticíclicas do período recessivo, mas que hoje não se justificam mais.

Politicamente, analisamos que devíamos evitar duas posições extremas: 1) Embarcar numa postura oposicionista demagógica, como a do DEM-PSDB, de propor aumento para R$ 600; 2) Alinhamento com o governo, na medida em que temos uma posição independente. Analisamos que provavelmente o próprio governo já fez sua proposta com uma "margem de segurança" (seriam perfeitos amadores se não o fizessem e isso não são) e pode ficar ridícula uma posição de se alinhar com a proposta inicial do governo que depois eles mesmo, dependendo do grau de chantagem do PMDB, podem rever.
 
As centrais sindicais hoje já aceitam esses R$ 560 como antecipação mais um pequeno aumento para os aposentados e achamos que isso poderia ser um ponto de consenso realista e prudente, para o qual o governo irá recuar se falhar a sua tentativa de fazer passar os R$ 545 numa primeira investida.
 
A bancada não fechou questão, mas vai votar quase toda (provavelmente, 11 a 3) contra os 545, se essa proposta for votada em primeiro lugar. Se for votado em primeiro lugar a de 560, aí todos se comprometem a votar na posição amplamente majoritária. Penso que foi uma construção responsável do ponto de vista macroeconômico e politicamente correta.
 
PS: Marina Silva e Fernando Gabeira foram consultados e apoiam a posição da bancada.

* Deputado federal pelo Partido Verde (RJ), do qual é um dos fundadores, tem 60 anos, e foi secretário de Urbanismo e de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e vereador. Jornalista e escritor, é autor de oito livros, dentre os quais Os carbonários (Premio Jabuti de 1981) e o recente Ecologia urbana de poder local. Foi um dos líderes do movimento estudantil secundarista, em 1968, e viveu no exílio durante oito anos.