Emenda à MP pode acabar com fator previdenciário

Rodolfo Torres

Uma manobra regimental permitiu que o fim do fator previdenciário, objeto de um projeto de lei que está pronto para votação em plenário, entrasse na pauta como uma emenda à Medida Provisória 475/09 (que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo). 

A Câmara aprovou na noite de hoje (27) um recurso que permite essa possibilidade. De autoria do líder do PPS na Casa, Fernando Coruja (SC), a emenda acaba com o fator a partir de 1° de janeiro de 2011. Inicialmente, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a vetar essa possibilidade porque considerou que a emenda não tratava do tema central da MP.

Índice que funciona como um redutor de aposentadorias, o fator previdenciário foi criado em 1999 para conter os gastos da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.

A possibilidade do fim do fator será analisada na medida provisória que concede aumento de 6,14% para aposentados que recebem acima do mínimo. O governo admite estender esse percentual até 7%. Contudo, há um verdadeiro movimento na Câmara para que o aumento seja de 7,71%.

Protelação

Apesar Da Vitoria de hoje, os aposentados têm motivos para se preocupar em relação à MP 475. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, não é possível acabar com o fator previdenciário de uma hora para outra devido à sua complexidade. "O fator é bom para negociar [o reajuste de 7,7%]".

Além disso, deputados denunciam que o governo não quer votar a matéria. "Estão procurando todas as maneiras para que não se vote", afirmou Coruja.

Pautada há mais de uma semana para hoje, a MP acabou tendo sua votação adiada para amanhã porque o líder do governo e relator da matéria, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não compareceu à sessão. De acordo com governistas, ele tratava do reajuste dos aposentados com o próprio presidente Lula.

Por sua vez, o deputado José Genoino (PT-SP), indicado por Temer para ler o relatório da MP, pediu prazo regimental de uma sessão. Assim, a votação teve de ser adiada para esta quarta-feira.

"É uma tergiversação para não votar nada. Uma frade", disparou Coruja. A manobra governista de adiar a votação foi denunciada por deputados antes do pedido de prazo feito por Genoino. "O relatório não está pronto. Vaccarezza não vai apresentar. Ninguém vai votar nada hoje", denunciava Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em plenário no final da tarde.

O petebista defende a tese de que o governo joga com a possibilidade de deixar a MP "caducar", ou seja, perder a validade. Caso seja aprovado na Câmara um reajuste que desagrade o governo, a teoria de Arnaldo é de que o governo vai "empurrar com a barriga" até 1º de junho, quando, por força constitucional, a MP deixaria de ter eficácia. Assim, uma nova medida provisória seria editada, com um índice de reajuste minimamente diferente do que foi fixado na MP original.

Com isso, essa nova e eventual medida provisória só perderia a validade após as eleições de outubro, impedindo que a pressão das eleições de outubro forçasse um reajuste maior do que o desejado pelo governo.

Pelo 1° de Maio

Deputados que defendem o reajuste de 7,7% destacam que o Dia Internacional do Trabalho, comemorado no dia 1° de maio, pode ser o mote para o Congresso aprovar a MP. A ideia é aprovar a matéria na Câmara nesta quarta, e levá-la ao Senado para que seja apreciada ainda na quinta. "Combinei com o Michel [Temer] para encaminhar amanhã mesmo ao Senado", disse Paulinho da Força há pouco, ao sair do gabinete de Temer.

O pedetista participou de uma reunião nesta terça com deputados, sindicalistas e representantes dos aposentados. Além de reafirmar a posição pelos 7,7%, o encontro serviu para afinar a posição sobre a matéria entre deputados e senadores. 

Caberá ao senador Paulo Paim (PT-RS) conversar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que a matéria entre em votação imediatamente após sua aprovação na Câmara. "Basta que a Câmara vote e encaminhe para nós lá no Senado, que nós aprovaremos o 7,71%", resumiu Paim ao sair da reunião com deputados.