Comissão elabora primeira versão do novo código penal

Fábio Góis

Uma comissão externa de juristas vai apresentar na próxima semana ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto preliminar do anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP) elaborado pelos membros colegiado. A idéia é dar início a uma série de audiências públicas, em todas as regiões do país, para discutir a reforma.

Para isso, a comissão deverá pedir autorização de Sarney para que o texto seja levado ao debate público, após a apreciação da primeira versão do anteprojeto. Também será solicitado que o texto final do CPP seja primeiramente apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde seriam formalmente abertas as rodadas de audiências públicas. 

Segundo o autor do requerimento de formação do colegiado, senador Renato Casagrande (PSB-ES), o debate público do texto final a partir das comissões do Senado é crucial para que a sociedade possa se posicionar sobre seu conteúdo.

Nesta primeira fase de trabalhos, os juristas da comissão externa se concentraram na discussão e na estruturação do novo código. O coordenador do grupo e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, ressaltou que a elaboração do material foi executada de maneira a direcioná-lo para as discussões com a sociedade civil.

Os juristas vão sugerir que o texto em construção do CPP, cuja íntegra não representará uma nova norma, seja apresentado como de autoria da presidência do Senado, com assinatura de todos os senadores, e que o relator da matéria seja Renato Casagrande. Por sua vez, o parlamentar capixaba aponta a necessidade de amplo debate e acredita que a proposição deve estar em trâmite formal, como projeto de aprimoramento do CPP, ainda neste semestre.

Com informações da Agência Senado.