R$ 1 bilhão foi muito pouco, reclamam prefeitos

                                       Daniela Lima

Diante do enxugamento de recursos, os prefeitos ameaçam acabar com parcerias em programas do Governo Federal. Quem faz o alerta é o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, à frente da entidade há 12 anos. 
 
Na noite de ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez, ao lado do presidente Lula e do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o anúncio de um aporte de até R$ 1 bilhão para as prefeituras. A intenção do governo é igualar o repasse deste ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao montante do ano passado.

A estimativa de arrecadação do FPM em 2009 passou de R$ 58 bilhões - antes do anúncio da crise econômica - para, no máximo, R$ 51 bilhões.

Segundo a equipe econômica do governo, em 2008 o FPM recebeu R$ 51,3 bilhões. "Essa decisão repõe o direito dos prefeitos de receber quantia igual à do ano passado", afirmou Lula no discurso de ontem.

O presidente da CNM disse receber com preocupação o anúncio do governo. "Não sei qual será a reação dos prefeitos", avisou Ziulkoski. A entidade esperava que o governo assegurasse repasse ao Fundo de valor igual à arrecadação no ano passado, mais correção calculada sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os prefeitos reivindicam a revisão de dívidas dos municípios com a União.

Segundo o presidente da CNM, os prefeitos poderiam optar por "devolver" ao governo federal os programas que hoje contam com a participação dos municípios, para ganhar algum "fôlego" e colocar as contas em ordem. "Tem gente que diz que os municípios vivem de favor de repasse. Isso é uma grande mentira. Quem vive nas costas dos municípios é a União, que não produz nada. O principal braço executor desses programas federais somos nós. Não tem Bolsa Família sem os municípios na ponta", defendeu  Ziulkoski.

Em entrevista ao Congresso em Foco, na tarde de ontem, o presidente do CNM disse que os programas do governo acabaram inflando os gastos dos municípios. "O governo cria um programa, o Bolsa Família, por exemplo. Ele diz: é tanto para cada um, está aqui o cartão e vocês (municípios) que se virem? Nada disso. Quem é que suja a mão lá na ponta? Quem é que bota funcionário, combustível, papel? Somos nós", declarou.
 
"Se no auge da arrecadação nos estimularam a assumir responsabilidades, que mantenham isso funcionando. Ou então, qual é o caminho do prefeito? Devolver esses programas", continuou Ziulkoski, respondendo às críticas de que, na verdade, a arrecadação municipal cresceu muito em 2008 - mais de 20% se comparado a 2007.

O ponto mais complicado para as prefeituras é o endividamento dos municípios com o INSS. "No último dia 9, foram repassados R$ 2,05 bilhões, da primeira parcela mensal do FPM. Nesse mesmo dia, o governo passou a mão na parte que entende que é dele, por conta das dívidas dos municípios. Por isso, centenas de municípios no Brasil, nos dias 10 e 20, recebem zerado o FPM", argumentou Ziulkoski.

No entendimento dos prefeitos, é a União quem deve aos municípios e a retenção de recursos do Fundo como forma de pagamento de dívida inviabiliza os caixas municipais. "Nós estamos afirmando, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, que a União deve mais a nós do que nós devemos ao INSS", explicou Ziulkoski.

Segundo os cálculos do representante dos prefeitos, enquanto as dívidas dos municípios com o INSS somam R$ 22,2 bilhões, as da União com as prefeituras chegam a R$ 25,5 bilhões. "O que eu quero é que haja um encontro de contas, para saber quem deve para quem. Não é favor aos municípios, não é pacote de benesses. Não estou pedindo perdão de dívida. Quero o que diz a lei", sustentou o presidente da CNM.

"Aumento de salário mínimo é irresponsabilidade"

A Confederação Nacional dos Municípios acrescentam outros dados para sustentar o argumento de que algumas prefeituras estão para fechar as portas. O piso salarial do magistério, estabelecido em janeiro em R$ 950, e o aumento no salário mínimo - de R$ 450 para R$ 465 - fixado pelo governo, por exemplo, receberam pesadas críticas dos prefeitos.

"Isso é uma irresponsabilidade. No Nordeste, entre 30% e 40%, da folha de cada prefeitura ganha até um salário mínimo. Tem quase 30 mil servidores do Brasil que ganham meio salário mínimo, entre os cinco milhões e 15 mil que temos nas prefeituras de todo o país. No momento em que o governo sentiu a gripe da crise, nos já estamos na cama", protestou o presidente do CNM.

Ziulkoski também chama a atenção para as isenções tributárias, anunciadas pelo governo no início do ano, e para a redução de alguns impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem parte destinada ao Fundo de Participação dos Municípios. "Porque não fez a isenção na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que é só dele?", questionou.

Apesar das reclamações, o presidente Lula tenta manter o discurso de solidariedade aos prefeitos, importantes cabos eleitorais em qualquer eleição. No último dia 24, disse que os prefeitos estavam"comendo o pão que o Diabo amassou".