MP aprovada deve beneficiar 500 mil mutuários, diz relator

Daniela Lima

Duas medidas provisórias enviadas pelo governo federal no final do ano passado na tentativa de conter o avanço da crise econômica no Brasil foram aprovadas hoje (31) em definitivo pela Câmara.

Os deputados analisaram primeiro os destaques feitos no Senado à Medida Provisória (MP) 445/08, que permite à Caixa Econômica Federal destinar parte dos dividendos e juros que deveriam ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional para a União, de 2008 a 2010.

Apenas uma das 12 emendas apresentadas ao projeto no Senado não foi aprovada pelo plenário da Câmara. 

A MP seguirá para a sanção presidencial, pois já foi aprovada pelos senadores. A medida provisória permite a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001 sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A mudança beneficia, segundo o relator, Paulo Pimenta (PT-RS), mutuários prejudicados pelo acúmulo do saldo devedor em valores acima do preço de venda do imóvel.

Quase 500 mil mutuários, de acordo com o relator, devem ser beneficiados com a nova regra. O fundo de compensação permite a quitação dos financiamentos quando o mutuário tiver pagado todas as parcelas e ainda houver resíduo no saldo devedor. Com a MP, o governo pretende destinar mais R$ 1 bilhão da Caixa para o financiamento de moradias.

Os parlamentares, que iniciaram a sessão com 10 medidas provisórias trancando a pauta, também aprovaram a MP 447/08. Ela aumenta em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. A intenção do governo é deixar o dinheiro reservado a esses tributos por mais tempo no caixa de empresas. As medidas agora seguem para a sanção presidencial. (Com informações da Agência Câmara)