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Deputados mudam PAC da Segurança Pública

Congresso em Foco

8/10/2007 | Atualizado 9/10/2007 às 9:59

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Maria Elena Azevedo

O governo cedeu e abriu mão de três projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), batizado pelo presidente Lula como "PAC da Segurança Pública", numa referência ao plano de aceleração do crescimento.  A medida provisória (MP 384/07) que cria o Pronasci foi aprovada ontem (8) à noite pela Câmara, após exaustiva discussão.

O relator da MP, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), excluiu os artigos que criavam os três projetos de intervenção social direcionados a jovens em conflito com a lei: Reservista-cidadão, Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e Mães da Paz. Pela proposta de Melo, acolhida pelo Plenário, o Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional contendo os pontos polêmicos retirados do texto.

"Acho que são programas importantes, mas não foram ainda bem entendidos. Precisam ser mais debatidos, mais discutidos aqui na Câmara dos Deputados e virão na forma de projetos de lei, para que possamos avançar ainda mais e fazer com que eles possam fazer parte do Pronasci", declarou o relator.

A MP  virou alvo de intensas críticas de movimentos feministas, entidades de direitos humanos e pesquisadores da área. Entre as principais, estão a ausência de controle externo da atividade policial e a falta de incentivo a programas de retaguarda, como os de proteção às vítimas de violência. Outro alvo de questionamentos é o monitoramento do programa, a ser feito pela Fundação Getúlio Vargas, sem qualquer participação da sociedade civil.

Mas o item mais criticado durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado entre 24 e 26 de setembro, foi justamente o projeto Mães da Paz –  um dos três excluídos –, que “prevê a capacitação de mulheres para identificar jovens e adolescentes de 15 a 29 anos em situação infracional ou em conflito com a lei, para sua inclusão e participação em programas sociais de promoção da cidadania”.

No meio do caminho

A avaliação geral é de que, comparado ao primeiro Plano Nacional de Segurança, apresentado pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2001, o Pronasci, apesar de conter propostas interessantes, não ataca a fundo a questão da violência, fica no meio de caminho.

O projeto, no objetivo “Modernização do sistema de segurança pública e valorização de seus profissionais e reestruturação do sistema prisional”, oferece melhoria dos salários das polícias, vinculando-os a cursos de qualificação, e uma linha de crédito para compra de unidades habitacionais por PMs, mas não toca na questão da corrupção e violência policial.

Corrupção e violência

O Pronasci parece resumir os problemas dos agentes de segurança à questão salarial e à qualidade da moradia. Não há no programa qualquer reforço ao controle externo das polícias, as ouvidorias, que deveriam ter um representante eleito pela sociedade civil e não pelos governadores, como tem acontecido com freqüência. A justificativa de que os desvios policiais se resumem à situação econômica desvirtua o debate sobre a corrupção, o abuso de força e a violência cometida por esses agentes.

A crítica é rebatida pelo Ministério da Justiça, em nota encaminhada pela assessoria de imprensa. “O programa ataca a corrupção policial por meio da formação, capacitação e melhoria do salário e das condições de habitação da categoria. Para ter acesso ao Bolsa Formação (R$ 180 a R$ 400 que serão pagos para quem recebe até R$ 1,4 mil), o policial terá que participar de cursos executados ou coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)”, diz a nota (leia a íntegra).

A socióloga Julita Lemgruber, pesquisadora da área de segurança pública da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, usa dados do Instituto de Segurança Publica (ISP) para ilustrar a gravidade do abuso policial. Em 2006, 1.063 pessoas foram mortas pela polícia carioca, contra 29 policiais assassinados em serviço (em 1999, o número de homicídios cometidos pelas forças policiais no Rio foi de 289, um aumento de mais de 367,28% em sete anos). Outro dado alarmante é o número de pessoas desaparecidas no estado nesse mesmo ano: 4.562. A própria polícia acredita que 70% dessas pessoas estejam mortas.

Orçamento pré-estabelecido

“Quais são as ações do Pronasci para controlar o abuso policial? Praticamente nenhuma. Quase nada do primeiro Plano de Segurança do foi implementado. Embora o Pronasci trate de forma superficial as questões, como o sistema prisional, e deixe de lado outras essenciais, como o controle externo, ele tem como positivo o fato de ter um orçamento pré-estabelecido, metas de redução de homicídios e outras de monitoramento previstos. A grande diferença é a entrada de um ministro que demonstra ter vontade e força política para tratar da área”, ponderou a pesquisadora, durante sua apresentação no Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, em 25 de setembro.

Dados da Ouvidoria de Polícia de São Paulo relativos ao primeiro semestre reforçam a preocupação de Julita Lemgruber. Segundo denúncias feitas ao órgão, 207 pessoas foram executadas pela força policial nesses primeiros meses de 2007, sendo a maioria dos casos (147) relacionada à PM. As notificações de abusos, que vão desde constrangimento ilegal e de autoridade e outros, somaram 274.

Mães da Paz

O ponto mais criticado do Pronasci, o Mães da Paz, foi alvo não só do documento final do Encontro Nacional de Direitos Humanos, como de um ofício enviado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por várias entidades que participaram de uma oficina de estudo sobre o “Pronasci e questões de gênero e raça/etnia”, realizada também no Encontro de Direitos Humanos. As organizações afirmam ainda que o programa tem graves problemas, como não enfrentamento do “racismo e sexismo”.

“... As ações do programa não indicam mudanças estruturais na concepção tradicional

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