Punição exemplar para o caso Gtech

Lúcio Lambranho

 

Os indícios reunidos até agora pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) contra os principais envolvidos no caso Gtech são tão contundentes que nenhum deles poderá ser condenado às penas mínimas previstas para os crimes de corrupção passiva e ativa, além de peculato (desvio de dinheiro público).

 

É com essa convicção que um dos procuradores do MPF à frente das investigações desde 2004, José Robalinho, descarta qualquer chance de os crimes prescreverem e ninguém ser punido mesmo que a denúncia seja entregue à Justiça somente em 2011.

 

O cálculo de Robalinho leva em conta a pena máxima por peculato, 12 anos, e o tempo de oito anos determinado pelo Código Penal para a prescrição desse tipo de crime. A contagem do procurador começa em 8 abril de 2003, data da polêmica renovação do contrato de R$ 650 milhões entre a Caixa Econômica Federal e a então multinacional norte-americana de processamento de loterias.

 

"Não há risco de prescrição. Ainda precisamos investigar outras frentes usadas pela Gtech para renovar o contrato. É muito provável que a denúncia não saia neste ano", avalia o procurador. As provas, segundo o procurador, foram recebidas pelos investigadores tanto de fora do país como de fontes do Brasil.

 

Robalinho atribui a demora para a fundamentação da denúncia a questões técnicas do próprio MPF. Em 2004, ressaltou ele, o órgão não dispunha de pessoal suficientemente qualificado para analisar os pagamentos suspeitos realizados pela Gtech tanto no Brasil como no exterior.

 

Os procuradores e os policiais federais ainda terão de analisar uma série de sigilos bancários quebrados pela extinta CPI dos Bingos, mas que, por trâmites burocráticos, só chegaram ao MPF em maio deste ano.

 

Até agora prevalece a suspeita de que os pagamentos de propina para facilitar a renovação do contrato foram executados no exterior e tiveram como um dos principais pivôs o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. Waldomiro prestou depoimento ontem (19) na 10ª Vara Federal em Brasília a pedido dos procuradores federais. Outros depoimentos estão marcados para esta semana. 

 

Vídeo e e-mail

 

"Temos provas documentais de que Waldomiro esteve na Caixa nos dias-chave anteriores à renovação do contrato, fato negado pelos diretores da Caixa sob investigação. Sei quem está mentindo, ainda não posso falar quem é, mas a versão da Caixa não bate", explicou Robalinho. Uma das provas, adiantou, são imagens de Waldomiro captadas pelo serviço de segurança na garagem do prédio central da Caixa.

 

Entre os investigados também estão o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso e o atual diretor de loterias, Paulo Campos.  Como o Congresso em Foco publicou com exclusividade no dia 1º de dezembro de 2006 (leia mais), Campos também foi um dos alvos da CPI dos Bingos. Motivo: um e-mail enviado em 11 de fevereiro de 2003 por Marcelo Rovai, um dos negociadores da multinacional, para os dirigentes da Gtech Corporation nos Estados Unidos.