Emenda dos ruralistas diminui recursos da Previdência

Uma emenda aprovada no final do dia ontem (17) deve trazer prejuízos aos cofres da Previdência Social. Um destaque do DEM à MP 447, que aumenta em o prazo do recolhimento de tributos federais, garante o fim da contribuição social de produtos agropecuários para o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta, defendida pela bancada ruralista, segue para o Senado.

O destaque exclui da contribuição social as sementes e mudas destinadas ao plantio, os sêmens, embriões e animais reservados à reprodução e criação pecuária e os produtos agropecuários utilizados para fins de pesquisas científicas. O governo ainda não sabe estimar de quanto será o prejuízo. Mas sobre os produtos que passam a ser isentos, os produtores pagavam 2,3% na compra e na venda, que resultavam em contribuição social para o INSS. 

"O problema dessa emenda é a perda que traz para a Previdência. Isso deve significar 5% menos para o INSS. E o que aparentemente pode ser bom para a pesquisa e para o produtor, é desvantagem para a Previdência”, disse a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Congresso em Foco. A parlamentar votou contrário ao destaque.

A emenda foi aprovada por 250 votos a 126. O líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), também protestou contra a proposta. “Eles querem isenção de uma contribuição que forma o bolo previdenciário. Somos radicalmente contrários. O governo pode dar incentivos, mas não prejudicando todos os trabalhadores”, disse ao site.

Bi tributação

Muito comemorada pelos ruralistas, a proposta é uma retomada de uma antiga conquista dos produtores rurais, que por meio da Lei 8.212/1991, passaram a não pagar tributos sobre a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais destinados à criação ou reprodução. A cobrança foi retomada em junho do ano passado, quando o governo revogou o artigo que contemplava a isenção.

“O cidadão ao comprar uma muda de eucalipto não vai pagar o Funrural sobre ele. Mas quando for vender a lenha do eucalipto, ele vai ter que pagar. Isso faz com que o cidadão não seja bi tributado”, defendeu ao site o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), que integra a bancada ruralista no Congresso. “Graças ao apoio de vários partidos conseguimos um avanço importante: derrotar essa excrescência e esse gesto ganancioso do governo de querer bi tributar o produtor”, comemorou.

Transgênico

Se aprovado no Senado, o benefício fiscal recairá também sobre os produtos geneticamente modificados. Os produtos resultantes de pesquisas científicas – como sementes de soja transgênica, sêmen geneticamente melhorados – não terão cobrandos tributos que seriam destinados ao Funrural.

“Estamos diminuindo o preço para o produtor poder adquirir esses produtos, que, de certa maneira, vai trazer para ele o aumento da produção. Essa melhoria genética e esse avanço na agropecuária brasileira é que nos tornou competitivos internacionalmente”, defendeu Caiado. (Renata Camargo)