Senado frustra vereadores e adia votação de matérias

Fábio Góis

O Senado deixou para amanhã (17), em sessão marcada para as 9h, a votação das matérias previstas no "esforço concentrado" da última semana deliberativa antes do recesso parlamentar. A decisão frustrou dezenas de vereadores que, vindos de diversas regiões do país, queriam a aprovação da chamada "PEC dos Vereadores" (Proposta de Emenda à Constituição 20/08). Em suma, a PEC amplia o número de vagas nas câmaras municipais do país.

Mais cedo, após a reunião de líderes na presidência do Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a falta de acordos, mas declarou o que parecia um desafio à resistência da oposição em votar matérias consideradas prioridades pelo governo.

"Mesmo sem acordo nós vamos tentar abrir a pauta, votando a medida provisória 443. Em seguida, votar a matéria do Fundo Soberano [do Brasil], e também a PEC dos Vereadores", sentenciou o senador, imediatamente aplaudido por vereadores que prestavam atenção à entrevista. "Não há entendimento ainda, portanto vamos ter de bater chapa com a oposição no plenário."

Durante todo o dia, senadores se revezaram na tribuna para criticar a baixa produtividade do Senado, às vésperas do recesso parlamentar, e justamente numa semana que foi definida para o esforço concentrado de votações, em acordo de lideranças. Apenas a indicação do ex-senador José Jorge para compor o quadro de ministros do Tribunal de Contas da União foi aprovada hoje (16) pelos senadores (leia).

"Estamos aqui, neste plenário, desde as nove horas da manhã, registrando a nossa presença", reclamou Papaléo Paes (PSDB-AP), destacando que, até as 17h (momento em que fazia seu discurso), nenhuma matéria havia sido votada. "Ou seja, em matéria de produção legislativa nosso dia hoje até agora é zero." 

Um dos motivos para o "esvaziamento" da sessão ordinária foi a posse da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na presidência da (CNA) Confederação Nacional da Agricultura - alguns senadores, não só companheiros de legenda de Kátia, fizeram questão de prestigiar a colega. O outro foi a falta de entendimento entre governo e oposição acerca do Projeto de Lei da Câmara 164/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil - encarado pelos oposicionistas como mais uma forma de abastecimento dos cofres da União sem necessidade.

E mais dois fatores podem dificultar as votações de amanhã: está marcada para as 11h uma sessão especial em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, idéia dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Nery (PSOL-PA). Além disso, está marcada para o meio-dia a votação do relatório final do orçamento de 2009. Assim, cresce a possibilidade de os trabalhos em plenário serem estendidos à madrugada.

Prioridades

Entre as matérias que terão prioridade de votação está a Medida Provisória (MP) 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a formarem subsidiárias, com gestão controlada ou integral, e permite aos dois bancos a participação em instituições financeiras com sede no Brasil. Trata-se da segunda medida anticrise enviada ao Congresso pela equipe econômica do governo.

Em relação às resistências pontuais por parte da oposição à MP, Jucá está otimista. "Vamos discutir, mas não há dificuldades de mexer [no texto] e voltar para a Câmara. A medida provisória só perde a validade em fevereiro", avaliou.

Outro item prioritário é o Projeto de Lei (PLC 164/08), que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), cuja primeira votação está marcada para amanhã (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi outra providência concebida pelo Executivo para conter os efeitos deletérios da crise econômica mundial no Brasil, e foi aprovada na Câmara em 29 de outubro.

A matéria, vista pela oposição como mais uma forma de enrobustecimento dos cofres da União, também tem alguns pontos contestados, o que deve gerar discussões acaloradas em plenário - segundo Jucá, é provável que haja pedido de vista na CCJ, o que o levará a requerer o envio da matéria direto ao plenário. "O fundo precisa ser votado ate o final do ano, para dar destinação do superávit deste ano", propugnou.

Outra proposta que deve ser votada ainda neste ano é a Medida Provisória 444/08, que autoriza o governo a doar suprimentos alimentícios a países cujas populações tenham sido afetadas por catástrofes provocadas pelo clima. A matéria tranca a pauta do plenário desde ontem (15).

Atualizada às 00:27.