Congresso autoriza liberação de R$ 5,2 bilhões em créditos

Em reunião do Congresso – envolvendo deputados e senadores – no final da noite de ontem (4) foram aprovados 24 projetos de abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União de 2009. Ao todo, as proposições aprovadas destinam R$ 5,2 bilhões à peça orçamentária, cuja elaboração está em curso no Parlamento, que deve aprová-la até o dia 22 de dezembro. As 24 proposições totalizam R$ 19 bilhões em créditos.

Por meio de acordo entre oposição e base governista, foi adiada a apreciação de seis das propostas aprovadas. O total de recursos a serem concedidos nos projetos pendentes chega a R$ 14,5 bilhões – entre eles o que destina R$ 14,2 bilhões, a título de reservas do Tesouro Nacional, para a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A oposição questionou a apresentação desses projetos, que considerou não prioritários. 

Para Heráclito Fortes, o orçamento deve ser “impositivo”, e deve deixar de fora emendas com “prioridade duvidosa” – como seria o exemplo da que previa liberação de recursos para ONGs, uma das que foram adiadas. “Nós derrubamos. São recursos de prioridade duvidosa. É preciso que o orçamento seja impositivo. O Congresso só será altivo e respeitado quando tiver o orçamento impositivo”, argumentou o senador, sem perder a oportunidade para alfinetar o Executivo. “Fora isso, nós vamos ser sempre reféns do governo, que tudo pode e tudo quer.”

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), companheiro de partido de Heráclito, reforçou as reclamações contra os projetos sem apelo de urgência e prioridade. Segundo Aleluia, o FSB sequer foi apreciado no Senado – logo, não poderia receber recursos via orçamento. “E tudo indica que [o FSB] não será votado neste ano”, emendou o deputado.

"A questão do Fundo Soberano acha-se inoportuna no momento. Estamos vivendo crise, estamos com a Petrobras com problema de caixa, estamos diante de uma tormenta. A execução do pré-sal, uma de nossas grandes garantias para o futuro, no momento está prejudicada, por falta de condições de grandes investimentos da Petrobras", completou Heráclito. "São projetos que precisam ser revistos, temos de votar as prioridades."

Diante da resistência aos projetos de repasse ao FSB, a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), avisou que conversará com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) para encontrar uma solução para o impasse.

Acatados

Entre os repasses de recursos acatados pelo Congresso está a abertura de R$ 1,05 bilhão em créditos ao Ministério da Agricultura, que terão como destino para quitação de despesas da Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira e do Instituto Nacional de Meteorologia, além de investimentos em reforma agrária.

Outra emenda destina R$ 682 milhões para investimentos em infra-estrutura e implementação de projetos de desenvolvimento em instituições das áreas de saúde e pesquisa, entre as quais estão a Fundação Oswaldo Cruz; Fundação Nacional de Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Grupo Hospitalar Conceição; e Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Aportes ao orçamento também foram autorizados para os Ministérios da Educação; da Cultura; dos Esportes; e da Ciência e Tecnologia. O total a ser repassado é de R$ 765,4 milhões. Entre os objetivos da destinação de recursos estão os estudos de viabilidade das cidades brasileiras que vão sediar partidas da Copa do Mundo de 2014. (Fábio Góis)