Atos Antidemocráticos
PGR pede que empresa entregue vídeo de Bolsonaro após atos golpistas
No vídeo referido pela PGR, o ex-presidente ataca instituições como o STF e TSE, alegando fraude eleitoral, discurso usado repetidamente
Congresso em Foco
4/12/2023 | Atualizado 8/12/2023 às 16:37
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PGR apresentou parecer defendendo a manutenção do sigilo da delação de Mauro Cid no caso das joias, contrariando defesa de Bolsonaro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
*Pedro Sales
A Procuradoria Geral da República (PGR) renovou, nesta segunda-feira (4), pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta entregue vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gravado dois dias após os atos de 8 de janeiro. A companhia de Mark Zuckerberg é um conglomerado que concentra três das maiores redes sociais: Facebook, Instagram e WhatsApp.
O órgão pediu à Corte um prazo de 48 horas para que a empresa entregue o vídeo. Em caso de descumprimento da ordem, a Meta estará sujeita à multa diária de R$ 100 mil. A PGR reforçou o pedido, anteriormente acatado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator dos processos referentes aos atos antidemocráticos. Entretanto, de acordo com a Procuradoria, o material ainda não foi entregue às autoridades competentes.
No vídeo em questão, compartilhado no Facebook do ex-mandatário, um procurador do Mato Grosso ataca o STF e também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de acusações de fraude eleitoral, discurso que foi a tônica do ex-líder do Executivo tanto durante a campanha quanto após a derrota nas urnas. O conteúdo, porém, foi apagado por Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente alega que ele estava sob efeito de morfina no momento da postagem, defendendo assim que a publicação foi "um engano". Ainda assim, Moraes acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de incluí-lo nos autos dos processos do 8 de janeiro e pedir à empresa a preservação do referido vídeo.
Segundo o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, o órgão apresentou requerimento ainda em 13 de janeiro, com representação assinada por 80 membros da instituição. Portanto, foi determinado pela petição acatada por Moraes a preservação do vídeo e o compartilhamento das métricas da postagem, que são dados como comentários, compartilhamentos e curtidas.
"Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC", disse o autor do requerimento e coordenador do GCAA.
Com informações da Agência Brasil *Estagiário, sob supervisão da editora Iara Lemos.
