Haddad afirma que desoneração da folha é inconstitucional

Horas depois de o presidente Lula (PT) vetar integralmente o projeto que  prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou um pronunciamento à imprensa. A decisão de Lula foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ministro, as mudanças feitas pelo Congresso Nacional em prol dos municípios são inconstitucionais, de acordo com parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Haddad, os fatos foram explicados ao Congresso, que mesmo assim manteve o andamento e aprovação do projeto. "Vamos levar ao Congresso as razões do veto e as alternativas para a aprovação, que não tivemos chance de fazer", disse o ministro. Segundo ele, as medidas só serão apresentadas após a finalização, por parte do Congresso, da aprovação das medidas econômicas enviadas pelo governo. Assista https://www.youtube.com/watch?v=NLgSnMVUg8Y O veto à desoneração já era esperada pelo Congresso, apesar dos avisos de que eles causaram desentendimento entre os poderes. A proposta  prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados caso o texto seja sancionado pelo presidente. O impacto para o governo é de ao menos R$ 18 bilhões. O impacto na área fiscal, cerca de R$ 18 bilhões em renúncia, é o principal motivo. A ideia estudada é o veto total e a justificativa seria uma suposta inconstitucionalidade. Haddad afirmou que as correções junto às empresas serão corrigidas, mas não disse as formas. "Até o final do ano vamos apresentar medidas que nós consideramos adequadas, e esperamos que até o final do ano o Congresso siga com as medidas que o governo enviou ainda em agosto", afirmou o ministro. O PL 334 de 2023 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas. O texto propõe também a redução da alíquota na folha de pagamento de 20% para 8% a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. O governo poderia vetar somente essa parte, por exemplo. Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano ao menos R$ 18 bilhões.