Câmara retoma discussão sobre o voto aberto

Renata Camargo

Engavetada há quase dois anos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para a cassação do mandato de deputados e senadores volta a ser discutida pelos parlamentares. Com o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), no Conselho de Ética da Câmara, lideranças partidárias começam a articular a retomada do assunto.

A PEC 349/2001, que há sete anos tramita na Câmara e extingue o voto secreto no Legislativo, pode ser incluída como prioridade na pauta do plenário na próxima semana, a última dedicada a votações antes do início do recesso parlamentar. Mas, em meio ao risco de haver baixo quórum nos próximos dias e diante da necessidade de se ter o voto de pelo menos 308 deputados para se alterar a Constituição, a previsão é de que a proposta seja analisada em agosto ou setembro, período em que será feita uma força-tarefa para votar importantes matérias antes das eleições.

A decisão, contudo, ainda depende de acordo dos líderes partidários, que se reúnem na próxima terça-feira (8). “Temos colegas que estão sendo julgados pelo Conselho de Ética e isso vai chegar ao Plenário. Não podemos permitir que, mais uma vez, a votação seja secreta”, justifica a líder do Psol na Câmara, deputada Luciana Genro (RS), responsável pelo pedido de inclusão da matéria na pauta.

A sugestão de Luciana tem a simpatia dos líderes do governo e do PT na Casa. “Nós somos a favor. Tanto eu quanto o Fontana [líder do governo na Câmara] nos manifestamos favoráveis à emenda”, disse ao Congresso em Foco o líder do PT, Maurício Rands (PE).

A oposição, porém, ainda não marcou posição sobre o assunto. “Não temos nenhum problema em votar o tema. Mas ainda não discutimos com a bancada”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que se posiciona a favor do voto aberto, mas com ressalvas.

“Sou favorável, mas com restrições. Tem que ser mantido o voto secreto, por exemplo, para a escolha de ministros e para veto presidencial, porque, senão, sempre vai prevalecer a vontade do Executivo. O voto secreto mantém a independência do Legislativo em relação a algumas matérias”, defende ACM Neto.

PDT na berlinda

Alvo de denúncias de corrupção envolvendo parlamentares do partido, o PDT deve reunir a bancada na próxima terça-feira (8), antes do encontro dos líderes, para decidir que postura assumirá na discussão do assunto.

“Como nós estamos com alguns problemas internos, tenho de ouvir a bancada”, argumentou o líder em exercício, deputado Severiano Alves (PDT-BA). “Pessoalmente, sou a favor do voto aberto. Mas a bancada tem que ser ouvida até pela situação do partido, para que não se tenha uma decisão precipitada. Se dissermos que ‘não vota’, podem dizer que tem interesse em proteger e não é isso”, ponderou.

Paulinho é suspeito de participar do esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), objeto da operação Santa Tereza, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por causa da denúncia, o deputado também responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua defesa, o presidente da Força Sindical alega ser vítima de uma armação política.

Além de Paulinho, outros dois pedetistas correm o risco de serem submetidos ao julgamento do Conselho de Ética da Câmara: Barbosa Neto (PR) e Ademir Camilo (MG).

Anteontem (2), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou à assessoria jurídica da Mesa Diretora que analise as denúncias contra o paranaense, acusado de apropriação de parte do salário de funcionários e desvio da verba indenizatória. Candidato a prefeito de Londrina, o deputado argumenta que as denúncias, veiculadas pelo Correio Braziliense, têm como objetivo desestabilizar sua candidatura.

Camilo teve seu nome associado a denúncias de desvio de verba de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que resultou na Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal. A PF investiga se ele e João Magalhães (PMDB-MG) receberam comissões em troca de emendas ao orçamento. Ambos refutam as acusações e alegam inocência.

“Para o caso do Ademir, ainda não houve a reunião do Conselho nem da Executiva do partido. O líder Vieira da Cunha [RS] está viajando e quando voltar, devemos discutir o assunto”, explica Severiano.

Na gaveta

Aprovada em primeiro turno em setembro de 2006, a PEC que extingue o voto secreto para cassação de mandatos, escolha de autoridades, como procurador-geral da República e ministros dos tribunais superiores, e vetos presidenciais ainda precisa ser apreciada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. O intervalo de quase dois anos entre os turnos é considerado “excessivo” pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos principais defensores da aprovação da emenda.

“Ainda que se tenham as medidas provisórias [que trancam a pauta], existe uma força no Congresso contrária à votação da emenda. Essa emenda inibe o jogo de alianças cruzadas de uns em benefício de outros”, argumenta. “Houve também, é de se considerar, uma redução no número de escândalos este ano, em comparação com os anos de 2005 e 2006, o que pode ter afrouxado as correias para votar a matéria”, reflete.

Em 2006, a proposta foi aprovada sob pressão de dois escândalos: o do mensalão e o da máfia das ambulâncias. O primeiro caso, que detonou a maior crise do governo Lula ainda em 2005, resultou na cassação de apenas três deputados: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE).

No dia 5 de setembro de 2006, um mês depois de absolver o 11º acusado de integrar o mensalão, deputados decidiram pela aprovação da PEC que extinguia o voto secreto. Foram 383 votos favoráveis e nenhum contra.

Os defensores do voto aberto alegam que a manutenção do voto secreto favorece os parlamentares acusados de irregularidades, que acabam se valendo do corporativismo dos colegas.

Escândalo que envolveu o maior número de congressistas em todas as legislaturas, o caso dos sanguessugas resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores e foi encerrado no Congresso da maneira mais melancólica possível, sem nenhuma cassação. A punição, entretanto, veio das urnas: ape