TSE:divulgação da "lista suja" poderá sair só em 2010

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse hoje (18) que problemas técnicos poderão impedir a divulgação dos nomes dos candidatos às eleições de outubro que são alvo de processos na Justiça. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade para as eleições de 2010.

Na segunda-feira (16),  Britto defendeu a divulgação da “lista suja”, afirmando que a Corte iria cumprir com o dever de informar todo cidadão quanto à vida pregressa dos candidatos.

“Estamos encontrando dificuldade de ordem técnica, não para a próxima eleição, para esta, porque para a próxima já se nos afigura possível idealizar um formulário online, eletrônico, que o partido é que vai preencher”, alegou em entrevista aos jornalistas, após cerimônia de lançamento da segunda campanha Eleições Limpas, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Na ocasião, Britto recuou das afirmações feitas no início da semana.

“O objetivo do TSE não é ele divulgar lista de quem quer que seja. Não é isso”, ressaltou. “Como a Lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado, seja instruído de documentos importantíssimos para o conhecimento do eleitor, como por exemplo: declaração de bens, quitação de prestação de contas, certidões criminais, o TSE quer viabilizar este acesso do modo mais facilitado possível. Para que o eleitor não tenha que se deslocar fisicamente para os diversos Cartórios”, acrescentou.

Britto também rebateu as críticas do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é contra a divulgação dos nomes dos candidatos processados. Segundo Chinaglia, a corte deveria primeiro se ater aos seus problemas de morosidade antes de tentar resolver outras questões, como informar a sociedade sobre desvios éticos de candidatos.

“Olha eu vou estar com o presidente da Câmara proximamente para tranqüilizá-lo. A Justiça Eleitoral como um todo é o ramo do Poder Judiciário mais célere, que mais rapidamente dá respostas jurisdicionais às demandas que lhes chegam”, disse.

Liberados

Na última terça-feira (10), por quatro votos a três, o TSE decidiu que candidatos que respondem a processos judiciais poderão concorrer às eleições. A corte entendeu que são inelegíveis apenas aqueles que apresentam condenação definitiva, ou seja, que não podem mais recorrer da decisão. Confira o levantamento exclusivo do Congresso em Foco sobre os parlamentares federais processados.

O entendimento do TSE reafirma a posição da corte, que em 2006 havia manifestado a mesma posição sobre o assunto. Ou seja, o cidadão que possui processos por improbidade administrativa, estelionato, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica, peculato, apropriação indébita, os chamados crimes contra a administração pública, pode disputar o mandato eletivo sem qualquer empecilho. (Erich Decat)