Senado libera venda de bebidas alcoólicas em estradas

O Senado aprovou nesta noite a Medida Provisória 415/08, que, diferentemente do que foi aprovado na Câmara, desta vez libera o comércio de bebidas alcoólicas nas rodovias federais urbanas e rurais. O texto que veio da Câmara proibia apenas a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias que passam por áreas rurais. Originalmente, essa medida provisória proibia a venda de bebidas em rodovias próximas a áreas rurais e urbanas.

"Proponho a eliminação da proibição da venda de bebida alcoólica, razão pela qual devem ser suprimidos os arts. 2º, 3º e 4º do PLV, todos direta ou indiretamente associados à proposta de vedação da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais", afirma o parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

"A edição desta MP gerou enorme polêmica, a nível nacional, principalmente pela proibição da venda de bebidas alcoólicas nas faixas de domínio das rodovias federais que cruzam perímetros urbanos, a ponto de terem sido concedidas dezenas de liminares em todo o país a estabelecimentos comerciais que se sentiram prejudicados", destaca.

Projovem

Além dessa matéria, o Senado também aprovou a Medida Provisória 411/07, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Como foi aprovada do jeito que veio da Câmara, essa matéria irá à sanção presidencial.

A proposta amplia a abrangência assistencial do antigo Projovem, alterando a faixa etária atingida pelo programa. Originalmente, apenas os jovens de 15 aos 24 anos era atendidos pelo programa. Com a mudança, os jovens de 15 até os 29 anos passarão a ser atendidos. Além disso, a MP subdivide o Projovem em quatro modalidades: Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador.

A Votação dessas duas MPs nesta noite só foi possível após um acordo entre parlamentares do governo e da oposição, da Câmara e do Senado.

A oposição exigia que o governo transformasse a Medida Provisória 430/08 em projeto de lei. Essa MP libera R$ 7,5 bilhões em crédito extraordinário em favor do Ministério do Planejamento. Os recursos serão aplicados na reestruturação de cargos e na remuneração de algumas categorias do serviço público.

O impasse em relação à matéria se deve ao fato de que o governo editou essa medida provisória no mesmo dia que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a inconstitucionalidade da MP 405/07 (que abriu crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para o governo). Os oposicionistas condicionaram a transformação da MP 430 em projeto de lei para que qualquer outra matéria fosse votada no Senado.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em plenário o acordo e, em troca, fez um apelo para que as duas MPs fossem votadas na Casa nesta noite. Agora, a pauta do Senado permanece trancada por 11 medidas provisórias.

Na próxima semana, os deputados votarão um projeto de lei, em regime de urgência, com o mesmo conteúdo da MP 430/08. (Rodolfo Torres)

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