Oposição pressiona e governo transforma MP em PL

Após pressão da oposição, o governo decidiu transformar em projeto de lei (PL) a Medida Provisória (MP) 430/08, que libera R$ 7,5 bilhões em crédito extraordinário em favor do Ministério do Planejamento. Os recursos serão aplicados na reestruturação de cargos e na remuneração de algumas categorias do serviço público.

A reivindicação da minoria surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a inconstitucionalidade da MP 405/07 (que abriu crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para o governo). Os oposicionistas condicionaram a transformação da MP 430 em projeto de lei para que qualquer outra matéria fosse votada no Senado.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou há pouco em plenário o acordo, formado entre parlamentares da base aliada e da oposição, tanto da Câmara quanto do Senado.

Pelo acordo, que contou com a participação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os deputados se comprometeram a votar esse projeto de lei (que terá regime de urgência) no início da próxima semana, para que os senadores passam apreciá-lo até o dia 30 deste mês.

Em contrapartida, Jucá pediu o apoio dos pares para destrancar a pauta do Senado, que atualmente está obstruída por 13 medidas provisórias. Para o peemedebista, o acordo celebra “um tempo novo de entendimento” entre governo e oposição, uma vez que “engrandece as duas Casas”.

Jucá pediu para que, na sessão desta noite, fossem votadas simbolicamente duas medidas provisórias que encontram consenso entre os parlamentares: a 411/07, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); e a 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais que passam por áreas rurais.

A oposição se mostrou satisfeita após o anúncio do acordo costurado pelo líder governista. “Permaneceu o bom senso e o respeito à Constituição”, destacou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

"Medida provisória que abre crédito extraordinário só em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública", destacou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). (Rodolfo Torres)