Câmara aprova MPs e adia projeto das centrais

Os deputados aprovaram hoje (5) duas medidas provisórias. A primeira, a 402/07, concede crédito extraordinário de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios. Já a segunda, a 403/07, regula o serviço de franquia postal e determina sua contratação junto aos Correios por meio de licitação. Um destaque aprovado a esta MP impede a possibilidade de renovação dos futuros contratos de franquia postal por mais de uma vez depois do período inicial de dez anos. As duas medidas provisórias seguirão para o Senado.

Por meio de acordo, proposto pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o “Paulinho da Força”, a análise da proposta que regulamenta as centrais sindicais ficou para a próxima terça-feira.

O projeto de lei reconhece legalmente essas entidades e destina a elas 10% dos recursos arrecadados com a contribuição sindical. Com o reconhecimento, essas entidades poderão acionar a Justiça em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de repasse do governo federal por ano (leia mais).

Os líderes partidários aceitaram a proposta do pedetista. Até a oposição deixou de lado a obstrução que vinha mantendo na análise da MP 402, tudo para dar celeridade à analise das matérias.

No entanto, apesar do acordo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão ordinária para amanhã, às 14h. A decisão do petista se deve ao fato de não existir ainda um acordo sobre a votação do Orçamento, prevista para ter início amanhã, às 9h30. (leia mais)

“Quem quiser vir, vem”, disse, antecipando a provável falta de quorum. “Amanhã, a Casa deve concentrar os esforços para votar o Orçamento”, ressaltou o líder do DEM, ACM Neto (BA).

O deputado baiano também propôs uma reunião de líderes para discutir as atividades em plenário, uma vez que diversas medidas provisórias começarão a trancar a Casa a partir da próxima semana. Para ACM Neto, se não houver um diálogo de líderes, os deputados passarão “o primeiro semestre votando” MPs. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), concordou com a reunião proposta pela parlamentar baiano. (Rodolfo Torres)