Relator da ONU critica situação prisional brasileira
Congresso em Foco
14/11/2007 | Atualizado às 16:27
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Em audiência pública promovida hoje (14) pela Comissão de Direitos Humanos, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), o australiano Philip Alston, criticou a impunidade das autoridades em casos de execuções sumárias em presídios e disse que a situação do sistema prisional brasileiro é "muito ruim", principalmente pela superpopulação de presos.
As conclusões de Alston estarão no relatório sobre execuções arbitrárias, sumárias ou extra-judiciais no Brasil que será apresentado à ONU no início do próximo ano. Nesta tarde, Alston entregará à imprensa um documento de quatro páginas contendo as conclusões preliminares de seu relatório.
Durante a audiência na Câmara, no entanto, Alston adiantou parte dessas conclusões. Ele defendeu o aumento da transparência na divulgação do que acontece dentro dos presídios e a efetiva punição das autoridades responsáveis por torturas e execuções.
Segundo ele, um crime não pode justificar outro. Em sua opinião, o desrespeito aos direitos humanos dos bandidos só contribuirá para aumentar a violência. "Apenas porque uma pessoa é condenada a um crime, não deve ser tratado de maneira desumana", defendeu. "O problema da violência na prisão é que ela se estenderá àqueles que estão fora da prisão. O excesso de pessoas nos presídios, as torturas e execuções tornam os presos mais agressivos e fortes", argumentou.
Alston contou que visitou diversos presídios brasileiros que apresentavam condições desumanas. Entre eles, o relator citou o exemplo da Cadeia de Detenção Provisória em São Paulo. "Visitei o presídio pessoalmente e vi que ele tem três vezes mais presos que sua capacidade máxima. Pude constatar que a situação está muito ruim", afirmou.
Omissão e impunidade
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão, está havendo uma "omissão das autoridades". Ele destacou que boa parte dos inquéritos abertos para verificar casos de tortura e de execuções exercidos pela polícia são arquivados sem investigação.
"Nós percebemos que há um aumento do extermínio nos presídios, mas os casos ou são chamados de 'crimes misteriosos' ou nem chegam a ser concluídos", destaca o deputado. "Há omissão e prevaricação das autoridades. De um lado tem os mandates, do outro, os protetores que dificultam as investigações", disse, acrescentando que já encaminhou um projeto de lei para tipificar os crimes de extermínio. "Hoje o extermínio é tratado como um assassinato comum", justificou.
De acordo com dados do Instituto de Segurança do Rio de Janeiro, apenas nos primeiros dez meses deste ano 1.072 pessoas morreram em confrontos com a polícia.
O líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), que também esteve presente à sessão, ressaltou que toda a sociedade é responsável pelos casos de tortura e morte de bandidos, pois há "uma cultura de que bandido bom é bandido morto". "A tortura acaba tendo uma aprovação no contexto social. Mas não é porque um cachorro te morde, que você vai mordê-lo também. O Brasil precisa ter bom senso quanto à isso", argumentou.
Na opinião do deputado, mais do que mudanças na legislação, é preciso ter uma punição efetiva dos responsáveis pela tortura para que novos casos sejam evitados. (Soraia Costa)
