CPMF: governo fecha acordo com base aliada

Congresso em Foco

13/11/2007 | Atualizado às 18:09

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Após reunião de mais de 2h30, o governo e a base aliada no Senado fecharam hoje (13) acordo para reduzir a alíquota da CPMF para 0,30% em 2011. Como resultado, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à tarde, está praticamente garantida para o Palácio do Planalto ver o tributo prorrogado. Assista ao vídeo com a opinião de Renato Casagrande (PSB-ES) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

De acordo com a proposta feita pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e aceita pelos senadores, o percentual que incidirá sobre a movimentação financeira passará dos atuais 0,38% e será reduzido, gradualmente, em 0,02 pontos percentuais ao ano a partir de 2008. Portanto, no próximo ano a alíquota será de 0,36%; em 2009, de 0,34%; em 2010, de 0,32%; e em 2011 chegará a 0,30%.

A proposta do governo inclui outros dois pontos. Os contribuintes com salário de até R$ 2.894 ficarão isentos da CPMF. Para isso, será debitado o valor do tributo da contribuição que eles pagam ao INSS. Por exemplo, se o trabalhador paga 7,65% à Previdência Social, pagará apenas 7,29%. A estimativa é que 35 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a isenção.

Outro item do acordo é a limitação dos gastos do governo, que só poderão aumentar de acordo com o índice de inflação e mais um percentual de 2,5%.

Medida provisória

Segundo Mantega, assim que a CPMF for aprovada pelos senadores com a alíquota de 0,38%, o Palácio do Planalto vai enviar uma medida provisória ao Congresso determinando a redução dela para 0,36% até chegar a 0,30% em 2011.

Pelos cálculos do ministro, o governo vai desembolsar pelo menos R$ 45 bilhões nos próximos anos para cumprir o acordo. A redução da alíquota significará uma renúncia fiscal de R$ 20 bilhões. Mantega disse que estão garantidos os R$ 24 bilhões de acréscimo nos recursos à saúde, seguindo a regulamentação da emenda 29, aprovada pela Câmara. E, apenas no ano que vem, a isenção de CPMF vai custar R$ 300 e R$ 400 milhões.

O ministro disse que não há mais espaço para negociar e que algumas propostas do PSDB – que negociou com o governo semana passada – estão contempladas. “A população brasileira ganha, os estados ganham, a saúde ganha, a infra-estrutura ganha”, comentou Mantega.

CCJ

Na CCJ, os governistas já contam com o voto do PDT a favor da CPMF. Jefferson Péres (AM), líder do partido, e Osmar Dias (PR), suplente dele na comissão, vão aprovar a renovação do tributo. E ainda vão tentar convencer a bancada a fazer o mesmo nas votações em plenário – prevista para se encerrarem até 20 de dezembro, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

“Avançou um pouco, mas não o que a gente queria”, disse Osmar Dias. O PDT queria redução até 0,15% em 2011, embora tenha sido atendido pelos outros dois itens do acordo. “Tendo em vista que essas propostas foram aceitas, vamos levar o assunto à bancada. O PDT pode fechar [a favor]”, disse o senador.

Plenário garantido

No plenário, Jucá evita fazer contas. Mas acha que os 49 votos estão garantidos para aprovar a renovação da CPMF até 2011. No cronograma da base aliada, a proposta de emenda à Constituição 89, que renova o tributo, sai da CCJ na próxima segunda-feira (19), recebe emendas de plenário até o dia 26, quando volta à CCJ. Assim, o primeiro turno de votação no plenário seria entre 6 e 11 de dezembro. O segundo, entre 18 e 20 de dezembro.

Os prazos são importantes porque, se for aprovada após 31 de janeiro, a CPMF só pode começar a ser cobrada após três meses. Isso resultaria num prejuízo de quase R$ 10 bilhões ao caixa do Tesouro. (Eduardo Militão)