Emenda 29 terá dificuldades no Senado, diz Perondi

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou agora há pouco que concorda com a hipótese de que a Emenda 29, aprovada hoje (31) em plenário, deve ter o mesmo destino que a PEC da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ou seja, a exemplo do “imposto do cheque”, passou com certa facilidade na Câmara, mas deve encontrar resistência significativa no Senado. Principalmente graças ao DEM, que fechou questão contra aquele tributo.

“Tomara que encontre muita resistência”, torce Perondi, para quem o governo “vai ter de facilitar”. “Espero que os senadores possam melhorar a proposta, porque assim o SUS [Sistema Único de Saúde] terá o reforço de mais R$ 4 bilhões, totalizando oito [bilhões], com os quatro que conseguimos hoje”, declarou ao Congresso em Foco, referindo-se à aprovação da subemenda que garante, no transcorrer dos próximos quatro anos, recursos extras de R$ 4,07 bilhões para a saúde, provenientes da CPMF.

Segundo a subemenda, já no ano que vem serão acrescidos 10,17% da CPMF para a saúde. No ano seguinte, esse percentual aumenta para 11,61%. Em 2010 e 2011, respectivamente, 12,70% e 17,37% serão destinados ao setor. O texto foi aprovado por 291 votos a 111, com apenas uma abstenção.

“Foi uma vitória parcial da Frente (Parlamentar da Saúde). Conseguimos, além dos R$ 4 bilhões, definir o que são gastos com ações e serviços públicos de saúde. Agora, a União, os estados e os municípios terão de executar. É um avanço”, comemorou o peemedebista, embora ressaltando que a aprovação da Emenda 29 da forma como queria o governo foi demonstração de poder do Executivo.

“Hoje o governo enquadrou os líderes”, disse Perondi, com menção à ampla maioria governista na Câmara, o que propiciou a relativamente fácil aprovação da emenda. “É o processo da democracia”, resignou-se.  

Bem, obrigado  

Para Perondi, as emendas em votação no plenário da Câmara neste momento “estão passando bem”, ou seja, não encontram resistências substanciais por parte da oposição, e devem ser aprovadas ainda hoje (31).

O deputado destacou que uma das emendas, a que disciplina a destinação das verbas da saúde (além de definir o que são gastos com saúde), tem importância crucial para que o setor saia “do caos em que se encontra”.

“Todas [as emendas] são importantes, mas essa faz com que o dinheiro da saúde seja usado para os gastos com saúde. Gastos com saneamento básico são referentes ao fundo de garantia; gasto com merenda escolar não pode usar verba da saúde. Os governos [federal e estadual] não  podem usar esses recursos para pagar aposentados e pensionistas, por exemplo”, argumentou Perondi.

A maioria dos destaques já foi rejeitada pelos deputados. Um deles, justamente o que foi definido por Perondi como “desvio” do dinheiro destinado às ações e serviços públicos de saúde, foi o destaque para votação em separado (DVS) apresentado em bloco por PSB, PDT e PCdoB, que queria a inclusão, no texto da Emenda 29, como despesa com saúde o pagamento de inativos e pensionistas. O destaque foi derrubado por 296 votos a favor, 62 contra e 4 abstenções.

Homenagem

Ao final das votações, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), aproveitou para cumprimentar o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), pela iniciativa de concordar com que a Câmara apreciasse a matéria antes do Senado (o senador acreano é autor da primeira emenda que vincula os investimentos na área de saúde aos recursos da União).

Chinaglia voltou a afirmar que são "maldosas" as insinuações de que haveria uma disputa entre ele e Tião Viana pela "paternidade" da Emenda 29, por serem ambos médicos. (Fábio Góis)