Câmara aprova prioridade para julgamentos por corrupção
Congresso em Foco
22/5/2013 | Atualizado às 14:44
A-A+
[caption id="attachment_112920" align="alignright" width="290" caption="Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e segue para o Senado"]
[fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Os processos penais que tratem de corrupção poderão julgados com mais rapidez pela Justiça. Um passo neste sentido foi dado nesta quarta-feira (22) pela Câmara, que aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), projeto de lei que determina "absoluta prioridade" para este tipo de crime. Por ser conclusivo, o projeto segue para análise do Senado.
Além dos crimes de corrupção ativa ou passiva, o projeto também determina a celeridade de tramitação dos processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão,tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Os crimes de responsabilidade de prefeitos também deverão ter prioridade.
Segundo o relator da proposta, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a população "não mais tolera a impunidade", principalmente referente aos abusos cometidos contra a coisa pública. "A corrupção, o peculato, a concussão, a fraude de concorrência, dentre outros, têm causado danos gigantescos aos cofrs públicos, o que acarreta na má prestação de serviço por parte do Estado", afirmou o deputado gaúcho.
"A corrupção, o peculato, a concussão, a fraude de concorrência, entre outros, têm causado danos gigantescos aos cofres públicos e, consequentemente, têm influenciado negativamente a prestação de serviços pelo Estado, pela falta dos recursos desviados, impactando diretamente as camadas menos favorecidas da população, obviamente mais carentes da eficaz ação estatal", disse o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), autor da projeto.
A partir da vigência da lei, os tribunais terão três meses para se organizar a fim de cumprir as novas regras. De acordo com o projeto, os autos relativos a esses processos deverão ter identificação própria e as corregedorias dos tribunais serão responsáveis por fiscalizar se os juízes estarão cumprindo a lei. O texto, no entanto, não prevê como a prioridade deve ocorrer. Ele estabelece que as corregedorias dos tribunais de Justiça deverão monitorar os casos previstos na proposta.
[fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Os processos penais que tratem de corrupção poderão julgados com mais rapidez pela Justiça. Um passo neste sentido foi dado nesta quarta-feira (22) pela Câmara, que aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), projeto de lei que determina "absoluta prioridade" para este tipo de crime. Por ser conclusivo, o projeto segue para análise do Senado.
Além dos crimes de corrupção ativa ou passiva, o projeto também determina a celeridade de tramitação dos processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão,tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Os crimes de responsabilidade de prefeitos também deverão ter prioridade.
Segundo o relator da proposta, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a população "não mais tolera a impunidade", principalmente referente aos abusos cometidos contra a coisa pública. "A corrupção, o peculato, a concussão, a fraude de concorrência, dentre outros, têm causado danos gigantescos aos cofrs públicos, o que acarreta na má prestação de serviço por parte do Estado", afirmou o deputado gaúcho.
"A corrupção, o peculato, a concussão, a fraude de concorrência, entre outros, têm causado danos gigantescos aos cofres públicos e, consequentemente, têm influenciado negativamente a prestação de serviços pelo Estado, pela falta dos recursos desviados, impactando diretamente as camadas menos favorecidas da população, obviamente mais carentes da eficaz ação estatal", disse o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), autor da projeto.
A partir da vigência da lei, os tribunais terão três meses para se organizar a fim de cumprir as novas regras. De acordo com o projeto, os autos relativos a esses processos deverão ter identificação própria e as corregedorias dos tribunais serão responsáveis por fiscalizar se os juízes estarão cumprindo a lei. O texto, no entanto, não prevê como a prioridade deve ocorrer. Ele estabelece que as corregedorias dos tribunais de Justiça deverão monitorar os casos previstos na proposta.
