De olho nas eleições e no bolso do contribuinte

 

Rodolfo Torres

 

A três meses das eleições, a maioria dos parlamentares que pretendem concorrer ao cargo de prefeito em outubro demonstra, no mínimo, cautela com a criação de mais um tributo. Dos 91 deputados pré-candidatos, apenas 40 (43,9%) – todos governistas – votaram a favor da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) como fonte de recursos para garantir a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

 

Dos 51 restantes, 29 votaram contra, 21 não compareceram à votação e um se absteve. Entre os pré-candidatos que se posicionaram contra a CSS, 17 são oposicionistas e outros 12 são filiados a partidos que integram a base de apoio do governo Lula. Dos ausentes, apenas dois eram da oposição.

 

Os dados são resultado de cruzamento da lista de votações divulgada pela Câmara e a relação dos então pré-candidatos a prefeito, elaborada pelo Congresso em Foco a partir de informações dos gabinetes dos deputados e das lideranças partidárias. A lista das candidaturas, porém, ainda não está fechada, já que termina apenas hoje (30) o prazo para a realização das convenções partidárias. De lá pra cá, além disso, alguns parlamentares retiraram sua pré-candidatura. Os partidos têm até o próximo dia 5 para registrar o nome de seus candidatos.

 

As bancadas de São Paulo, com 11 representantes, e do Rio de Janeiro, com dez, são as que têm maior número de parlamentares que pretendem concorrer às eleições. Entre os deputados paulistas que almejam uma vaga no Executivo municipal, seis votaram contrariamente ao novo tributo, três faltaram e apenas dois foram favoráveis à CSS. Entre os fluminenses, cinco votaram contra, quatro a favor e um faltou à votação.

 

Confira a relação, por estado, dos deputados pré-candidatos 

 

Entre os pré-candidatos governistas que votaram contra a CSS, estão sete que ajudaram o governo a aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Câmara, em setembro do ano passado. Já Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que votou a favor da CPMF, se absteve desta vez.

 

Risco eleitoral

 

Para cientistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco, o número de votos dados à CSS pelos pré-candidatos revela o temor dos parlamentares com a reação dos eleitores à criação de um novo tributo. Professor da Universidade de São Paulo (USP), Gaudêncio Torquato diz que votar a favor de imposto às vésperas das eleições representa “quase um suicídio eleitoral” para os deputados. “O que ele tira do bolso do contribuinte, o contribuinte tira dele mais tarde”, avalia.

 

Já Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a posição dos deputados em relação ao assunto não tem poder para influenciar o voto do eleitorado, mas pode “fragilizar” uma candidatura. “Não é apenas um fator, mas um conjunto de fatores que define o desempenho dos candidatos”, destaca o cientista político, acrescentando que a maioria dos eleitores não acompanha o dia-a-dia do Congresso.   

Na avaliação de Gaudêncio Torquato, o placar apertado da CSS demonstra que o governo tem uma base “precária” quando o assunto é polêmico. “Ano eleitoral é fator de muita sensibilidade. O candidato receia que seu nome seja exposto à execração pública”, afirma Torquato, destacando a existência de movimentos da sociedade contra a criação de novos impostos.

A Câmara aprovou a criação da Contribuição Social para a Saúde no último dia 11, por 259 votos, apenas dois a mais do que o mínimo exigido para projetos de lei complementar. Foram registrados ainda 159 votos contrários e duas abstenções.

 

Base e temor divididos

 

Mas a resistência entre os aliados não se restringiu aos pré-candidatos. Afinal, 51 deputados governistas que não irão disputar as eleições em outubro não compareceram à sessão que aprovou a CSS. Além disso, ao todo, 53 parlamentares da base votaram contra a proposta encabeçada pelo líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). Desses, 41 não estão na disputa eleitoral.

 

A unidade da base aliada vai ser posta à prova novamente quando a Câmara retomar a análise do último destaque apresentado pela oposição à proposta da CSS. Os governistas terão de reunir pelo menos 257 votos para evitar a aprovação do dispositivo que, na prática, inviabiliza a cobrança da contribuição.

 

O relator do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 e cria a CSS, Pepe Vargas (PT-RS), pré-candidato à prefeitura de Caxias do Sul (RS), defende o tributo e afirma estar disposto a enfrentar o debate sobre o tema durante a eleição. “Eu vou enfrentar este debate. A CSS não é só para os pobres. O candidato que votou sim pela CSS tem o apoio dos trabalhadores e da classe média que é solidária”, explica.

 

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), avalia que o comportamento dos deputados na votação não tem relação com a disputa municipal. “As pessoas votam no que acreditam. Algumas pessoas têm bom senso. Acho que não tem isso de eleição”, destaca.

 

Já o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), discorda. Na avaliação dele, os governistas que votaram a favor do tributo menosprezam a capacidade de indignação do eleitor e apostam suas fichas nas promessas de benesses do Palácio do Planalto. “Os pré-candidatos que votaram a favor da CSS vão pagar caro. Eles acham que serão recompensados pelo governo depois”, afirma.

De acordo com o líder do PT, Maurício Rands (PT-PE), o temor de alguns pré-candidatos não se sustenta, pois a sociedade em geral é favorável à ampliação da fonte de recursos para a saúde. “Muitos candidatos achavam que iam ser prejudicados, mas tiveram coragem política para enfrentar o debate”. O líder petista minimiza o desgaste eleitoral da votação. “Não era esse prejuízo eleitoral todo. A maioria não tem o salário de R$ 3.038”, conta, referindo-se ao valor do salário a partir do qual será cobrada a CSS.

Dinheiro para a saúde

 

A criação da CSS foi embutida no projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. O governo quer, com a contribuição, criar uma fonte extra de recursos para a área, compensando, assim, a perda de arrecadação provocada pelo fim da CPMF em dezembro. De acordo com a proposta, ficam livres da cobrança do tributo os aposentados e os pensionistas da Previdência Social, bem como os sacadores do seguro-desemprego, do FGTS e do PIS. Quem recebe até R$ 3.038 também ficará liberado de pagar a contribuição. 

Passando pela Câmara, a proposta segue para a análise dos senadores. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já avisou que os senadores só votarão a criação da CSS após as eleições municipais de outubro.    

Levantamento feito em maio pelo Congresso em Foco mostrou que, pelo menos, sete dos 45 senadores que votaram a favor da prorrogação da contribuição estão dispostos a votar contra a criação do novo tributo para financiar a saúde. Esse grupo pode, na verdade, aumentar se os governistas indecisos, que somam 13 desse total, decidirem votar contra a matéria.  

CPMF sim, CSS não

 

Pré-candidato à prefeitura de Itapetinga, o deputado Edgar Mão Branca (PV-BA) votou a favor da renovação da CPMF, mas rejeitou a CSS. Segundo ele, a mudança de posição não tem qualquer influência da proximidade das eleições.

 

“Depois da votação da CPMF, o governo prometia votar a reforma tributária, o que não aconteceu. Então a gente tem que parar e rever alguns pontos. O governo tem que usar mais a inteligência e buscar outras alternativas. O meu lema é coragem para ser autêntico. O imposto [CSS] é bom, mas é mais um imposto diante da alta carga tributária”, explica.

 

Além de Mão Branca, votaram a favor da CPMF e contra a CSS os seguintes parlamentares pré-candidatos: Antônio Roberto (PV-MG), Arnaldo Viana (PDT-RJ), Gorete Pereira (PR-CE), Lindomar Garçon  (PV-RO), Marcelo Ortiz (PV-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Antônio Roberto também negou ter mudado o voto temendo a reação do eleitorado. O deputado afirmou que, apesar de ser pré-candidato, não disputará o pleito na capital mineira. “O partido é que insiste em divulgar a candidatura”, afirmou.

Já Lindomar Garçon disse que se posicionou contra a CSS para atender a um pedido de seus eleitores. “Ouvi a minha base eleitoral e a população que me elegeu. O sentimento era contrário [à CSS]", explica o parlamentar. Além disso, Lindomar explica que seguiu a orientação do seu partido que se posicionou integralmente contrário à criação do tributo. Os 12 deputados do PV presentes à sessão do último dia 11 votaram a CSS. Em setembro do ano passado, 11 haviam votado a favor da prorrogação da CPMF e apenas três contra o tributo.

 

O Congresso em Foco procurou os deputados Arnaldo Viana, Gorete Pereira e Paulo Rubem Santiago para ouvir suas justificativas sobre a mudança de voto na CSS em relação à CPMF. Mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

 

 

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