Relator antecipa leitura de relatório anti-aborto

Eduardo Militão

 

Para começar a contar prazo o mais rápido possível, o relator da proposta que descriminaliza o aborto na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara (CCJ) apresenta seu parecer hoje (24). O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pede o arquivamento do PL 1135, que tramita na Casa desde 1991.

 

“O feto tem o direito de não ser morto”, resume o parlamentar, para quem a permissão ao aborto fere o princípio constitucional do direito à vida e à dignidade da pessoa humana.

 

Cunha vai ler seu relatório nesta terça-feira, mas sabe que haverá pedido de vista. Haverá duas audiências públicas em julho para debater o tema na CCJ. Enquanto isso, o prazo de duas sessões já terá passado antes da votação. Uma previsão otimista de técnicos da comissão é de que a votação do projeto aconteça apenas na segunda semana de julho, na véspera do início do recesso parlamentar.

 

Mas as entidades de defesa dos direitos das mulheres não gostaram da decisão do deputado. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), por exemplo, considerou uma “manobra regimental” de Cunha o fato de ele, como presidente da CCJ, se auto-indicar como relator da matéria. O deputado é autor de um projeto que torna o aborto crime hediondo – o PL 7443/06.

 

A secretaria da comissão informou à reportagem que o presidente tem a prerrogativa de definir o relator de todas as matérias, mesmo que seja ele mesmo. A auto-indicação é um dos motivos que irritou as entidades feministas. “A gente está se sentindo desrespeitada como entidade e como mulher”, reclama a assessora técnica do Cfemea Kauara Rodrigues.

 

Inconstitucional

 

O presidente da CCJ afirma ser contra o aborto por entender que a vida começa desde o início da concepção. Quanto à constitucionalidade, Cunha diz que a proposta fere a Carta Magna e tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica.

 

Para o peemedebista, o aborto não é um “direito subjetivo da mulher”, por ser permitido apenas em duas hipóteses: estupro e risco de vida para a mãe.

 

De acordo com um estudo da Universidade Brasília (UnB) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), foram praticados 1,5 milhão de abortos no Brasil apenas em 2005. Kauara destaca que a criminalização da interrupção da gravidez não mudou essa realidade. Pelo contrário, ela diz que as mulheres que tentam obter atendimento em caso de estupro são relegadas a uma condição de inferioridade e discriminação por parte das equipes médicas.

 

Eduardo Cunha reclama. Para ele, o sofrimento dos fetos é simplesmente ignorado no debate. O deputado diz que as estatísticas deixam as mortes de fetos em segundo plano. “Como não presenciamos, não enxergamos, não ouvimos o seu sofrimento, aceitamos a morte dele com tranqüilidade”, afirma o parlamentar no relatório.

 

Em entrevista ao Congresso em Foco, Cunha sustenta que duas políticas públicas poderiam atacar as causas dos abortos, a educação sexual e os programas de prevenção à gravidez precoce.

 

Saúde pública

 

Nesse ponto, Kauara concorda com o deputado. Mas argumenta que a discussão não deve parar por aí. O Cfemea entende que o aborto deve ser legalizado, deixando de ser tratado como problema de polícia para um caso de saúde pública. A entidade prega que a interrupção da gravidez seja permitida só até a 12ª semana de gestação. “O Congresso vem discutindo isso a partir das convicções morais e religiosas dos deputados. Isso é prejudicial”, avalia ela.

 

Kauara protesta contra a participação de seis líderes religiosos na audiência pública convocados por Cunha e de outras autoridades anti-aborto: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Menezes Direito e a presidente do Psol e ex-senadora Heloísa Helena.

 

Para equilibrar o debate, os deputados petistas Eduardo Valverde (RO) e José Genoino (SP) conseguiram aprovar na CCJ o convite para que seis especialistas pró-aborto sejam ouvidos nas audiências a serem realizadas nos dias 2 e 3 de julho.

 

Apesar da polêmica, Kauara vê como remotas as chances de o projeto passar na comissão. “O cenário é muito ruim para esse tema. Os progressistas fogem desse debate. E os outros querem usar este ano eleitoral para derrubar o projeto”, analisa a assessora técnica do Cfemea. O PL 1135/91 já foi rejeitado na Comissão de Seguridade Social da Câmara.

Genoino não perdeu as esperanças. "Está difícil, mas eu acho que nós temos que fazer o debate", disse ele à reportagem, na noite de ontem (23).

 

Julgamento

 

Em Mato Grosso do Sul, onde o Ministério Público investiga 10 mil mulheres acusadas de praticar aborto, o juiz Aluízio Pereira dos Santos já indicou que acha a pena de prisão exagerada para o caso das mulheres, conforme revelou o Congresso em Foco. Ele sugeriu que prestação de serviços comunitários seriam punições alternativas. Mesmo assim, o Cfemea discorda. “É uma forma de amenizar, mas continua sendo crime”, diz Kauara, ao criticar a denúncia movida contra as mulheres.

 

O Supremo ainda está em fase embrionária – para usar o melhor termo – no julgamento do aborto de fetos sem cérebro, os anencéfalos. O ministro Marco Aurélio Melo, relator do caso, tem previsão de fazer uma audiência pública em agosto, mas nada impede que esse prazo seja esticado.

 

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