Agenda do Congresso em 2008

Marcos Verlaine*

O ano legislativo em 2008 será mais curto em razão das eleições municipais. As atividades do Congresso recomeçam hoje (6) e vão até julho, quando o Legislativo entra em recesso. Nessas alturas, o debate político-eleitoral nos municípios estará a pleno vapor.

Assim, a agenda legislativa poderá ser turbinada pelos presidentes da Câmara e do Senado, que querem recuperar a imagem e credibilidade do Poder Legislativo, tão afetado por sucessivas crises políticas e éticas. Além disso, têm muitas matérias pendentes de votação, dentre essas, várias medidas provisórias que bloqueiam as pautas da Câmara e do Senado.

Com base nas pendências da sessão legislativa passada, na vontade dos presidentes das Casas do Congresso e também dos apelos políticos da sociedade, já é possível antecipar os dois principais temas que irão compor a agenda do Legislativo. Mas isso não quer dizer que essas matérias serão votadas – as reformas política e tributária.

As dificuldades para votar ambas as matérias, polêmicas por sua natureza, ganharão outros contornos de problemas, pois 2008 é um ano eleitoral. Pela tradição brasileira, em anos assim, o Congresso tende a não votar matérias com grau elevado de disputa e controvérsias. Mas se o governo disse que vai encaminhar a reforma tributária, pode ser que o tema ganhe o Congresso e, assim, deputados e senadores comecem a debater o tema.

Agenda possível

Pode ainda fazer parte dessa agenda a PEC que disciplina a edição de medidas provisórias; o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais; e a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho. Há também os projetos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outras três proposições que o governo deverá enviar para exame do Congresso são as que regulamentam a Convenção 158 da OIT, que trata de demissão imotivada; e a 151, que institui a negociação coletiva para o funcionalismo; e também a que cria a contribuição negocial em substituição à sindical.

Farão ainda parte dessa agenda dois projetos de interesse do Planalto: o PLP 1/07, que limita gastos com pessoal; e o PLP 92/07, que autoriza a criação das fundações públicas ou privadas. Outros temas poderão fazer parte das prioridades, mas isso dependerá ainda de prévios acordos, tanto na Câmara, quanto no Senado.

Medidas provisórias

Diante das pressões para modificar o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comprometeu-se a finalmente pautar a proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Trata-se da PEC 511/06, do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Pela proposta, a medida provisória só terá força de lei depois de aprovada a admissibilidade pela CCJ da Casa onde iniciar a discussão; outra novidade é o fato de a proposta estabelecer que a MP será analisada alternadamente por Casa do Congresso. Hoje, as MPs sempre iniciam sua tramitação pela Câmara e têm força de lei desde sua edição.

A PEC inova ainda ao proibir a edição de MP sobre tributos, exceto sobre sua redução ou extinção. A proposta terá ainda de ser examinada por uma comissão especial, que debaterá o mérito. Para que a proposta comece a ser discutida é necessário criar e instalar a comissão especial, e cujos líderes partidários indicam os membros do colegiado.

Centrais sindicais

O projeto de lei (PL 1.990/07) do Executivo que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais está na segunda fase de discussão na Câmara, depois de ter sofrido várias alterações no Senado.

Fundamentalmente, duas são as mudanças que impuseram o retorno da matéria à Câmara. O primeiro restabeleceu o desconto automático no contracheque do trabalhador assalariado da contribuição sindical anual. Emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) havia alterado a forma e os procedimentos do desconto.

No contexto do debate para aprovação do projeto no Senado, o governo e a base aliada firmaram acordo para que o primeiro encaminhasse projeto de lei, a fim de instituir a contribuição negocial. As linhas gerais do projeto estão traçadas. Falta, então, que centrais sindicais e patrões apresentem suas sugestões para fechar o projeto e encaminhá-lo para exame da Câmara.

Jornada de trabalho

Esta é a bandeira número um do movimento sindical hoje. Desde 1995 em discussão, parece que agora as condições econômicas do país permitirão debater a matéria no Congresso e com a sociedade. Nesse sentido, as centrais sindicais se movimentam para acelerar o debate no âmbito do Poder Legislativo.

No próximo dia 11 de fevereiro, as centrais têm agendado o lançamento da campanha pela redução da jornada de trabalho, na Praça Ramos, centro da cidade de São Paulo. Na ocasião, será distribuído um panfleto explicativo sobre a campanha.

As centrais sindicais estão convocando suas bases para participar do ato e conclamam as entidades sindicais a se empenharem na coleta de assinaturas para a campanha que visa à redução da jornada de trabalho por meio da aprovação da PEC 231/95 e demais iniciativas, incluindo metas graduais de redução até atingir 36 horas semanais, que tramitam no Congresso Nacional.

No Senado

Os líderes partidários do Senado terão no próximo dia 12 de fevereiro (terça-feira), às 11h, reunião com o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). No encontro, segundo a Secretaria Geral da Mesa, os líderes decidirão as prioridades da pauta de 2008.
Em entrevista à imprensa no último dia 23, Garibaldi afirmou que o Senado tem algumas matérias pendentes da pauta do ano passado. Mas ressaltou que irá aguardar a reunião para discutir as prioridades.

Entre as prioridades citadas por Garibaldi em entrevistas anteriores, estão os vetos da Presidência da República a projetos de lei. Há cerca de 800 dispositivos vetados em diversas propostas que ainda carecem de análise pelo Congresso Nacional. O presidente pretende apresentar esse quadro aos líderes e ouvir sugestões dos parlamentares. O encontro acontecerá no gabinete da Presidência.

*Marcos Verlaine é jornalista e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).