Supremo nega recurso a Jackson Lago

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou na tarde desta sexta-feira pedido de liminar da coligação Frente de Libertação do Maranhão, encabeçada pelo governador cassado do estado, Jackson Lago (PDT), para ficar provisoriamente no cargo. No recurso protocolado, o pedetista queria que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ontem à noite, que confirmou a perda do mandato, fosse suspensa.

A intenção dos advogados de Lago era mantê-lo no cargo até, pelo menos, a publicação do acórdão da decisão do TSE no Diário da Justiça. Como ontem a corte eleitoral determinou que era para dar posse imediata à segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB-MA). Lewandowski, que participou também do julgamento de ontem, disse que não compete ao STF conceder medida liminar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que não existe ainda.

Segundo o STF, a defesa do pedetista lembrava que algumas das questões constitucionais que envolvem o julgamento de Jackson Lago são objetos de processos no Supremo, como a competência do TSE para julgar originariamente recursos contra expedição de diplomas em eleições estaduais e federais e a legalidade de eventual diplomação de segundos colocados em casos de governadores cassados.

Ele se referiu à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 167) na qual o PDT, partido de Lago questiona a competência do TSE para julgar, originariamente, os pedidos de cassação derivados de eleições estaduais e federais em recursos contra expedição de diploma (RCED). A ADPF foi protocolada no Supremo na tentativa de eliminar com o processo envolvendo o governador cassado e, de quebra, de outros governadores que enfrentam a mesma situação.

"As questões constitucionais trazidas à baila neste histórico julgamento, muitas delas solucionadas sob palpitantes inquietações dos membros da atual composição desta Suprema Corte, abrem espaço para o reexame da questão em sede de recurso extraordinário que será proposto tão logo haja disponibilização do acórdão tirado no julgamento dos embargos", argumentam os advogados.

Resistência

Mesmo com a decisão do TSE, Lago continua acampado no Palácio dos Leões junto com amigos e aliados políticos. Ele diz que só sairá da sede do governo após o Supremo julgar um recurso extraordinário sobre a cassação. Isso, entretanto, não tem data para acontecer, já que depende da decisão ser publicada. Ontem à noite, depois de se reunir com deputados estaduais e federais aliados, começou uma articulação para ocorrer uma eleição indireta (só deputados estaduais votam) para o governo do estado.

Roseana, que foi diplomada hoje pela manhã, entretanto, contraatacou. Chamou cinco parlamentares para compor seu governo, e conseguiu neutralizar, por enquanto, a articulação do governador cassado. Até o momento, cerca de 1 mil pessoas estão acampadas nas áreas próximas ao Palácio dos Leões. A Polícia Militar está no local. Segundo a assessoria de comunicação da instituição, nenhuma ocorrência foi registrada até o momento.