Manchetes dos jornais de hoje - 21dez2008

O Globo

Projetos na Câmara criam 37 mil cargos por R$ 1,3 bi

Em meio ao cenário de crise econômica internacional, a Câmara dos Deputados tem na fila para serem votados 51 projetos que criam 37 mil cargos na administração pública, a um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por ano. A maioria das novas vagas, cerca de 20 mil, é para o Judiciário; outras 17 mil para o Executivo, poder que, somente este ano, já ganhou 70 mil cargos, com as diversas propostas aprovadas pelo Congresso. Só com a edição de quatro medidas provisórias, de reajuste salarial e criação de vagas, foram criadas despesas de R$ 11,2 bilhões este ano.

No caso do Judiciário, o impacto estimado é de R$ 514,5 milhões. No Executivo, de R$ 795,6 milhões. A maioria dos 51 projetos ainda tramita nas comissões permanentes da Câmara, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar se as propostas obedecem aos critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O levantamento sobre o total de cargos previstos em projetos de leis e o custo deles é da assessoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), um dos mais vigilantes no Congresso contra o aumento de gastos públicos.

Mais vereadores para quê?

Cidades carentes de serviços públicos, como Manari (PE), que tem o pior IDH do Brasil, ganharão mais vereadores, se a PEC aprovada no Senado virar lei. A medida despertou críticas da população.

BC e Fazenda: cem dias de sinais trocados

Cem dias após a crise se agravar, economistas alertam que a desarticulação entre o Ministério da Fazenda e o BC pode prejudicar a reação ao desaquecimento da economia. Para eles, a divisão dá sinais equivocados aos agentes econômicos.

CPI do aborto aciona alarme no Congresso

A criação da CPI do Aborto, fruto de um lobby das bancadas evangélica e católica na Câmara, deverá incendiar a Casa em 2009. A bancada ligada ao movimento de mulheres ataca a iniciativa e promete reagir.

Rio ganha dois aeroportos fortes

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, diz que o Rio só saiu perdendo com as restrições de vôos no Santos Dumont, em 2004. Ela critica a posição do governo do estado, que quer valorizar o Galeão para que ele seja privatizado. E alfineta: “Acho impensável associar a idéia de o Galeão ganhar junto com a concessão uma reserva de mercado.”

Folha de S. Paulo

STF quer ouvir Câmara sobre recusa de PEC dos Vereadores

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu ontem informações à Câmara sobre a recusa em promulgar a PEC que aumenta o número de vereadores no país.

Ao adiar a deliberação sobre o impasse, Mello argumentou que, se concedesse uma decisão liminar ao pedido do Senado para forçar a Câmara a promulgar a PEC, na prática estaria esgotando o assunto. "Por isso, é altamente recomendável que se ouça previamente, por intermédio de seu ilustre presidente [Arlindo Chinaglia, do PT-SP] a Mesa da Câmara."

O Senado aprovou a recriação de 7.343 vagas de vereadores, mas Chinaglia se recusou a promulgar a emenda constitucional porque os senadores tiraram do texto artigo que previa a redução de gastos pelas Câmaras. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresentou um mandado de segurança no STF para tentar obrigar a Câmara a avalizar a PEC. Os defensores da proposta pressionam por uma decisão neste ano, o que permitiria empossar em 1º de janeiro os novos vereadores -e os que acabaram "eleitos pelo Senado".

Produção de Câmaras é irrelevante, diz ONG

A maior parte da produção dos vereadores das principais Câmaras do país é irrelevante, segundo estudo da ONG Transparência Brasil. Segundo a instituição, cerca de 90% da produção legislativa das Câmaras de São Paulo e Rio não faz diferença na vida das cidades.
Em São Paulo, de 3.000 projetos apresentados entre 2005 e 2008 pelos vereadores, aproximadamente 900 foram aprovados. "Desse conjunto, apenas cerca de 200 se referiam a assuntos com impacto concreto sobre a vida e a administração da cidade", diz o estudo.

Ninguém resolve problemas hoje sem o Brasil, diz Sarkozy

O presidente Nicolas Sarkozy chega amanhã precedido de juras de amor ao Brasil, em entrevista à Folha, a ponto de dizer que "a reforma da governança mundial não é uma opção. Trata-se de uma necessidade, uma urgência".
Claro que tal reforma tem que incluir o Brasil: "Quem pode imaginar hoje poder resolver os problemas do mundo sem países como a China, a Índia e, é claro, o Brasil?"

FOLHA - O que o sr. quer dizer com "refundação do capitalismo"?
NICOLAS SARKOZY - Tenho a convicção de que a crise financeira que estamos atravessando não é uma crise do capitalismo: é a crise de um sistema que se distanciou dos valores mais fundamentais do capitalismo. É a crise de um sistema que foi progressivamente dando primazia ao especulador sobre o empreendedor. É a crise de um sistema que levou os agentes econômicos a assumirem cada vez mais riscos, e riscos cada vez mais inconseqüentes. É a crise de um sistema que deixou os bancos especularem nos mercados em vez de fazerem seu papel, que é financiar o investimento e o desenvolvimento. O capitalismo não é a lei da selva, não é a irresponsabilidade generalizada, não é a primazia da especulação. Quando falo de reconstrução do capitalismo quero dizer que devemos voltar aos verdadeiros valores da economia de mercado, os que colocam o empreendedor e o desenvolvimento no centro da economia.

Crise revela risco de fechamento da imigração, diz dirigente da UE

O presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, disse ontem, no Rio, que a crise financeira internacional traz o risco de um agravamento de medidas protecionista e do "fechamento" de países tanto no campo econômico como no da migração.
"Obviamente que em situações de crise os riscos de medidas protecionistas e de fechamento são sempre maiores. E nós temos de fazer tudo para evitar que isso não aconteça quer na Europa quer no resto do mundo. É uma tentação que tem de ser evitada."

Na crise, SP eleva gás à indústria em 19%

O governo de São Paulo anuncia nesta semana autorização para a Comgás reajustar em 19% o preço do gás cobrado dos grandes consumidores industriais do produto no Estado. Aos pequenos consumidores da indústria o aumento deve ser da ordem de 10%.

Já o preço do gás residencial não deve ser reajustado. O objetivo do governador José Serra (PSDB) é poupar o consumidor residencial de um aumento.

A informação foi confirmada à Folha pelo secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, após mais de um mês de discussão com diversas outras áreas do governo. A autorização do reajuste no preço do gás será anunciada pela Arsesp (agência estadual reguladora de saneamento e energia).

Expectativa de vendas menores faz comércio diminuir pedidos à indústria

Por conta da expectativa de queda nas vendas, os pedidos do varejo para a indústria já começaram a diminuir e devem passar por desaceleração maior no primeiro trimestre do ano que vem.

As consultas ao SPC -indicador de vendas a prazo- vêm apresentando crescimento de cerca de 1% neste mês. Em outubro, início da perda de ritmo, o número de consultas teve expansão de 4,5% sobre o mesmo mês de 2007, segundo o economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) Marcel Solimeo. No período entre janeiro e setembro, o crescimento havia sido de 8% na mesma comparação.

Documentos da ditadura descrevem ministro como um exímio atirador

Um dos principais auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) era visto pelos órgãos repressivos da ditadura militar (1964-1985) como um dos líderes estudantis de maior evidência, um indivíduo de "grande periculosidade" que, "sempre armado, não vacila em atirar".

O texto, que provoca risos do hoje ministro, foi assinado por Newton Costa (da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) em 4 de setembro de 1969 e integra um calhamaço sobre sua atuação no período, em poder do Arquivo Nacional.

Os documentos, aos quais a Folha teve acesso, incluem uma espécie de ficha do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações) datada de 1974, na qual ele é acusado de ter participado de toda ordem de subversão, de assaltos contra bancos e à residência de um deputado, a seqüestros e roubos.

Às vésperas do Natal, 40% dos vôos atrasam no país

O último sábado antes do Natal foi de atrasos nos principais aeroportos do país.
Segundo a Infraero, até as 18h, 522 vôos (40% do total) tiveram seus horários remarcados para pelo menos meia hora depois. A Gol liderava os atrasos, com 247 vôos fora de horário -61,1% das saídas programadas.

A Infraero disse que o mau tempo no Norte e Nordeste afetou as operações da manhã. Alguns vôos da Gol atrasaram mais de duas horas. Em nota, a empresa atribuiu os problemas a "uma falha em seu sistema automático de controle de despacho".
Ao assumir a presidência da Infraero na última sexta, Cleonilson Nicácio Silva disse que o caos aéreo é página virada e previu um final de ano tranqüilo ao anunciar a operação "Feliz 2009".

Assembléia de SP gasta R$ 7,9 mi com carros novos

A Assembléia Legislativa de São Paulo vai gastar R$ 7,9 milhões para renovar a frota de 164 carros, de uso dos parlamentares e de funcionários da Casa.
São veículos modelo Corolla 1.8 Flex, da Toyota, adquiridos por meio de pregão. Cada um sairá ao custo de R$ 49.900.
O Legislativo paulista argumentou que precisava substituir os 120 Astra Sedan e os 14 Bora, comprados em 2005, que estariam gastando muito com combustível.

Procuradoria denuncia réu do mensalão

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia à 5ª Vara Federal de Guarulhos contra o empresário Enivaldo Quadrado, pelo crime de falsidade ideológica. Réu no processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o esquema do mensalão, Quadrado foi preso pela Polícia Federal há duas semanas no aeroporto de Guarulhos, ao desembarcar de um vôo proveniente de Portugal com € 361,4 mil -equivalente a R$ 1,157 milhão no câmbio da última sexta-feira- escondidos nas meias, na cueca e numa pasta.

De saída, Cesar Maia afirma que tem desempenho melhor que de Lacerda

Se a vida é sonho, e a vida de Cesar Epitácio Maia amalgamou-se a um pragmatismo proverbial, nem nos seus sonhos o prefeito da cidade do Rio de Janeiro se liberta das decisões e dos despachos que consomem as 19 horas diárias em que permanece acordado.
Ele conta que no ano passado desatou, enquanto dormia, o nó que o apoquentava: o reajuste salarial de engenheiros e arquitetos do município. "Acordei com o decreto pronto na cabeça", recorda. Durante o sono, equações matemáticas são encaradas -e solucionadas-, diz.

Estado de S. Paulo

Serra é favorito para 2010, mostra Ibope

A popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é insuficiente, até aqui, para garantir a eleição, em 2010, de um sucessor que seja de seu partido. Pesquisa fechada nesta semana pelo Ibope, a que o Estado teve acesso exclusivo, revela que o governador José Serra (PSDB), de São Paulo, lidera em todos os cenários.

"O grande enigma de agora até 2010 é saber se Lula conseguirá transferir o apoio que hoje tem para seu candidato", afirma Márcia Cavallari, diretora do Ibope. Dilma Roussef (PT), a preferida do presidente, não chega a alcançar 10% do eleitorado nos diferentes cenários da pesquisa.

Numa simulação contra Dilma, Ciro Gomes (PSB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT), Serra teve 42%, mais do que a soma dos adversários. Num cenário hipotético com enfrentamento entre Serra e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o paulista ficou com 37%, seguido por Ciro, com 13%, em empate técnico com o mineiro (11%) e com Heloísa (10%). Aécio, como Serra, é do PSDB, mas há especulações sobre a possibilidade de ele disputar a Presidência pelo PMDB.

Analistas vêem risco de terceiro mandato

O Congresso é imprevisível e pode, sim, aproveitar a discussão de mudanças na reeleição e no tempo de mandato para abrir uma brecha legal para um eventual terceiro mandato presidencial. A constatação foi unânime, em debate na TV Estadão, sexta-feira, entre o professor de direito constitucional Elival Ramos, da USP, e o advogado Everson Tobaruela, especialista em direito eleitoral e partidário. Eis os principais trechos:

Parecer na CCJ: EVERSON TOBARUELA: "É literalmente uma tentativa de mascarar toda a discussão da reforma política. Discute-se o fim da reeleição e o aumento do mandato sem trabalhar o sistema político."

ELIVAL RAMOS: "Entendo que a reforma tem agenda muito mais ampla. É impossível se fazer reforma apanhando aspectos pontuais. A questão do tempo de mandato é de menor importância."

Terceiro mandato: TOBARUELA: "Não dá para simplesmente discutir se vai manter ou não a reeleição. Isso é oportunismo, atitude vergonhosa. Infelizmente está se observando, do governo, uma tentativa de provocar um terceiro mandato, que a sociedade não suporta. Estamos falando em algo próximo de 12 anos no poder, isso é próximo do que foram os grandes ditadores. Precisa pôr fim nisso."

RAMOS: "É preocupante essa informação da questão de uma eventual emenda para um terceiro mandato. Agora tem outra questão: é discutir se, isso aprovado, seria constitucional. Eu entendo que não. (...) Não devemos, eu acho, sequer correr o risco. O ideal é abortar isso o mais rápido possível."

Lucro de banco vai prevenir calote

O governo quer forçar os bancos a reservar parte do lucro deste ano para enfrentar o aumento da inadimplência de consumidores - principalmente das classes C e D - que deverá ocorrer nos próximos meses por causa da desaceleração econômica e da alta do desemprego. Com a estratégia, o governo espera afastar o risco de insolvência no sistema financeiro.

Na avaliação da equipe econômica, os bancos tiveram "lucro adicional" com a crise - o que será revelado nos próximos balanços. Boa parte desse lucro veio com a elevação dos spreads das operações financeiras durante a forte restrição de liquidez enfrentada a partir de meados de setembro. Se nessa primeira fase da crise a lucratividade dos bancos cresceu, numa segunda fase o quadro será de problemas provocados pela inadimplência, advertiu importante fonte do governo. O assunto já foi debatido no Planalto, com a equipe econômica.

Sob fogo amigo e inimigo, Incra perde poder

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está fechando o ano numa área de sombras. De um lado deve registrar um baixo índice de assentamentos - provavelmente o pior dos seis anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De outro, contabiliza um altíssimo índice de ataques e críticas.

O fogo parte tanto de dentro do governo - o chamado fogo amigo - quanto de forças externas. Um exemplo de fogo amigo é a campanha do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, para retirar das asas do Incra todos os assuntos fundiárias relativos à região amazônica. O assunto está em pauta desde março, quando se falou na criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia; e até hoje o Planalto não o desautorizou completamente. A ministra Dilma Roussef, que analisa o tema, não descarta a possibilidade de enxugar o Incra.

Um exemplo de fogo inimigo é o que parte da influente Frente Parlamentar Ruralista. Seus integrantes desejam a todo custo empurrar o Incra para fora da questão da demarcação de terras de remanescentes de quilombos. O líder da frente, deputado Valdir Colatto (PMD-SC), já se reuniu mais de uma vez com representantes da Advocacia Geral da União, em busca de uma fórmula que permita afastar o instituto. Ele tenta convencer até o ministro Edson Santos, da Igualdade Racial - que não se nega a ouvi-lo.

"O Incra trata a questão de um ponto de vista puramente ideológico. Só vê um lado da questão", diz Colatto. "É uma entidade desgovernada, controlada pelo Movimento dos Sem-Terra."

Urnas de 2010 terão foto de vice e suplente

Já nas eleições de 2010 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluirá nas urnas eletrônicas os nomes e as fotos do candidato a vice-presidente da República e dos suplentes de senadores. Ao fim da votação, o eleitor também passará a contar com um quadro-resumo de seus votos, para fazer uma última checagem e confirmar as escolhas. As mudanças fazem parte da resolução do TSE que aprovou os modelos das telas de votação da urna eletrônica para 2010. Segundo o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, a medida é mais um passo para dar total visibilidade e transparência ao eleitor dos candidatos que disputam a eleição.

Empresa redigiu edital de licitação que disputaria em São Carlos

A Home Care Medical Ltda. produziu contratos para as licitações de que participaria a fim de gerenciar a área de saúde de prefeituras em três Estados. A acusação é do Ministério Público Estadual com base em documentos apreendidos na sede da empresa suspeita de participar da máfia dos parasitas. Entre eles está o contrato supostamente produzido pela Home Care em nome da administração petista de São Carlos, que seria assinado pelo vencedor da licitação no município.

A cidade é uma das 26 em que, segundo os investigadores do caso, a Home Care "investiu" em "ajuda" para "candidatos municipais apoiados pelos criminosos" nas últimas eleições. Planilha apreendida mostra, segundo a acusação, a suposta doação ilegal de R$ 100 mil a Oswaldo Barba (PT), o prefeito eleito da cidade. O contrato e a licitação fariam parte do toma-lá-dá-cá entre os empresários investigados e os políticos citados nos documentos encontrados na sede da Home Care, em 30 de outubro, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Segundo denúncia do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, as apreensões mostram "que a quadrilha elaborava de próprio punho minutas dos editais de licitação (que não poderiam sair do âmbito interno e reservado da administração pública), interferindo diretamente nos procedimentos licitatórios presenciais, fraudando a moralidade e a lisura que deveriam norteá-los".

Planilha indica doação ilegal de R$ 3,5 mi a candidatos

Além de ser investigada por supostas doações ilegais para candidatos a prefeito em 26 cidades, a Home Care Medical Ltda. mapeou as eleições em outros 15 municípios nos quais ela tinha interesse de manter contratos para gerenciar a administração da saúde. Esse número consta de uma planilha apreendida na sede da empresa, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Na sexta-feira, o Estado revelou a existência da contabilidade em que constam "investimentos" de R$ 3,5 milhões em candidatos a prefeito, 18 deles foram eleitos. A planilha foi apreendida na sede da Home Care em Guarulhos, na Grande São Paulo, durante a Operação Parasitas, em 30 de outubro.

As suspeitas de irregularidades nos contratos da Home Care com os municípios, no entanto, atingem cidades que não constam da planilha. Em Uberaba (MG), por exemplo, o contrato supostamente irregular para a prestação de serviços hospitalares levou a Justiça a determinar, no mês passado, a cassação do prefeito Anderson Adauto (PMDB), ex-ministro dos Transportes do governo Lula. Ele se diz vítima de perseguição.

Franklin, o poderoso conselheiro de Lula

O ministro da Comunicação de Governo, Franklin Martins, chega ao Palácio do Planalto às 8h30, meia hora antes do chefe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse intervalo de 30 minutos, organiza por ordem de importância o noticiário do Brasil e do mundo, que ele já leu. Em seguida, sobe do segundo - onde fica seu gabinete - para o terceiro andar, em que Lula despacha. Ali, os dois comentam a repercussão diária das ações do governo e o que deve ser feito e dito nas próximas 24 horas pelo presidente.

Essa é apenas a largada diária de uma relação que em um ano e oito meses transformou o jornalista em um dos principais conselheiros de Lula. Franklin nunca foi íntimo do presidente, mas, do ponto de vista político, está cada vez mais próximo dele.

Relator conclui 1.ª fase de interrogatório

Responsável pela ação penal que apura o escândalo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a fase de interrogatório das testemunhas de acusação. Barbosa, agora, determinou a notificação das testemunhas de defesa para que deponham no inquérito que apura o suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo. A próxima fase da ação penal deve começar em janeiro. O relator disse que espera empenho, "tendo em vista o grande número de testemunhas arroladas e o perigo de esta fase da ação penal se arrastar excessivamente".

Ex-deputado João Caldas é denunciado

O Ministério Público Federal em Alagoas denunciou à Justiça Federal o ex-deputado João Caldas por desvio de recursos do Orçamento da União destinados à aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares, por meio de licitações fraudadas. Também responderão à ação penal por envolvimento na chamada máfia dos sanguessugas a assessora parlamentar Christiane Araújo de Oliveira e os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin. Os acusados já respondem a mais duas ações propostas em 2006 pelo Ministério Público. Caldas e a assessora negam participação no esquema.

Justiça garante terra a quilombolas em SP

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou à União a imediata titulação das terras ocupadas tradicionalmente pelas 102 famílias da comunidade quilombola do Ivaporunduva, em Eldorado (SP). O processo tramitava na Justiça desde 1994. A União terá prazo de 30 dias após a publicação da decisão para providenciar o registro do imóvel e posteriormente entregar os títulos de propriedade às famílias. No Incra em São Paulo, o processo de reconhecimento da comunidade de Ivaporunduva tramita desde 2005. A decisão representa o fim de uma história de décadas de conflito pela posse da terra.