Ayres Britto: lista de gestores irregulares é "essencial"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a “lista-negra” com informações sobre gestores públicos com pendências fiscais pode ajudar a corte no julgamento de impugnação de candidaturas para as eleições municipais deste ano. Hoje (26), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, entregou Ayres Britto uma lista com informações sobre mais de 3.000 gestores (ministros, prefeitos e secretários estaduais, entre outros) que têm contas públicas consideradas irregulares pelo órgão.

Veja a relação das 3.178 autoridades com contas rejeitadas 

Ayres Britto disse que, cada vez que precisar decidir sobre a elegibilidade de um candidato, recorrerá “imediatamente” à lista. "Na medida em que as impugnações de candidaturas chegarem, nós então vamos imediatamente à lista porque ela tem presunção de validade jurídica e de veracidade quanto aos fatos", disse o ministro, acrescentando que as pendências junto ao TCU são fator determinante para impedimento de registro para o candidato irregular.

A lista entregue a Ayres Britto contém informações completas sobre os administradores. Nome, estado, município, órgão em que atuam e outros dados podem ser conferidos na página eletrônica do TCU. Todos eles são referentes aos últimos cinco anos. Segundo o órgão, até o dia 5 de julho deste ano candidatos ao pleito de outubro podem apresentar comprovantes relacionados às contas examinadas.

Segundo o presidente do TSE, a lista, “mais do que importante, é essencial”, e “faz parte da legislação”. “A menos que o candidato eventualmente impugnado obtenha um provimento [sentença] judicial cautelar ou definitivo, tornando sem efeito aquela decisão”, completou. (Fábio Góis)