Câmara aprova convenção sobre direitos de deficientes

Por 418 votos e 11 abstenções, a Câmara aprovou há pouco, em primeiro turno, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assegura igualdade de oportunidades e adaptações às pessoas com deficiência física. Em março de 2007, a convenção foi assinada por diversos representantes de governos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Foram redigidos cinqüenta artigos que tratam dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, revestidos com tudo que se faz indispensável para a emancipação desses cidadãos. Com a Convenção da ONU, se não houver acessibilidade significa que há discriminação, condenável do ponto de vista moral e ético e punível na forma da lei. Cada Estado Parte se obriga a promover a inclusão em bases iguais com as demais pessoas, bem como dar acesso a todas as oportunidades existentes para a população em geral”, destaca a mensagem presidencial enviada ao Congresso sobre o assunto.

Caso seja aprovada no Congresso, a convenção da ONU terá a equivalência de uma emenda à Constituição. Por isso, ela precisa ser aprovada, em dois turnos, por 3/5 dos parlamentares da Câmara e do Senado.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que entre o primeiro e o segundo turno de votação, a convenção deve obedecer ao intervalo regimental de cinco sessões no plenário. (Rodolfo Torres)