Garibaldi confirma instalação da CPI dos Cartões

O presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmou há pouco que fará a leitura, nesta tarde (21), do requerimento que cria a CPI dos Cartões Corporativos, durante sessão conjunta de deputados e senadores.

Garibaldi disse que aguardará até a próxima semana que os partidos indiquem os seus representantes no colegiado. Se não o fizerem, ele mesmo fará as indicações. “Os líderes vão indicar. Se não indicarem, nós indicaremos. Eles hoje sabem que não têm essa folga toda, não”, afirmou.

O senador voltou a criticar a estratégia da oposição de protocolar um pedido de CPI também no Senado, diante da resistência do governo em abrir mão da presidência da comissão mista. Na avaliação do peemedebistas, a instalação de duas CPIs para tratar do mesmo assunto é inviável.

“A meu ver, eles, principalmente a oposição, estão tentando fazer uma coisa que não considero verdadeira, que é tentar instalar duas CPIs, uma exclusiva do Senado e outra mista. Eu acho que a oposição está fazendo isso para pressionar o governo, porque não há possibilidade de se ter aqui duas CPIs”, reforçou.

Dono da maior bancada no Senado, o PMDB já indicou o senador Neuto de Conto (SC) para presidir a comissão mista, enquanto o PT, que tem o segundo maior número de deputados, apresentou o nome de seu ex-líder na Casa Luiz Sérgio (RJ) como relator.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem sinalizado que o PMDB pode abrir mão da presidência da CPI em favor do PSDB. Mas o ministro da Coordenação Política, José Múcio, e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), resistem à idéia.

Vetos presidenciais

Garibaldi decidiu adiar para a próxima semana a análise dos vetos presidenciais. A sessão do Congresso deve se restringir hoje à leitura de requerimentos, como o de criação da CPI dos Cartões.

Os vetos envolvem 20 propostas aprovadas pelos parlamentares e enviadas à sanção do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). O Congresso em Foco divulgou a lista completa dessas matérias na semana passada.

O presidente do Congresso quer colocar em votação 65 vetos classificados como de "baixa complexidade", nos quais os congressistas devem apenas referendar a opinião do Planalto. Esses vetos se referem a 13 leis. Há ainda outros 16 vetos considerados de "média e alta complexidade", referentes a nove matérias aprovadas pelos congressistas. Entre os mais polêmicos, sete foram feitos por Lula e dois por FHC (leia mais).

Para apreciar esses assuntos complexos na próxima quarta-feira (20), foi necessária uma cirurgia por parte da equipe do presidente do Senado. Como antecipou o Congresso em Foco, a oposição também quer incluir na lista o veto à chamada Emenda 3 e, para isso, conta com o apoio de diversos governistas para derrotar o Planalto.

Vetada por Lula, a emenda repassava para a Justiça do Trabalho a definição de vínculo empregatício. Na prática, profissionais liberais poderiam atuar como pessoas jurídicas em vez de terem contrato de trabalho e direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A apreciação dos vetos é uma promessa de campanha e foi um dos principais argumentos de Garibaldi para conquistar o apoio do DEM e do PSDB para elegê-lo presidente do Senado, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL). A seleção do potiguar será apresentada no início da próxima semana aos líderes partidários.

Deputados e senadores da base também querem dizer “não” aos vetos do presidente Lula que retiraram as fontes de financiamento da Sudam e da Sudene. As superintendências para o desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste foram recriadas, mas ficaram sem verba para funcionar (leia mais). (Edson Sardinha)