Crédito de R$ 420 milhões

Os deputados aprovaram há pouco a Medida Provisória 367/07. Ela abre crédito extraordinário de R$ 420,57 milhões aos ministérios dos Transportes e da Defesa para aplicação em obras em portos e aeroportos. A matéria vai ao Senado.

Os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e que serão beneficiados pela MP são: Brasília, Congonhas, Goiânia, Guarulhos, Macapá, Santos Dumont, Salvador e Vitória.

Emenda retirada

Foi retirada do texto da MP a emenda que concedia R$ 5 milhões para obras no aeroporto internacional de Macapá (AP). As obras estão a cargo da construtora Gautama, empresa apontada pela Polícia Federal, durante a Operação Navalha, como chefe da máfia das obras.
(Rodolfo Torres)

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Senado: CAE aprova novas regras para as ZPEs

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acaba de aprovar as emendas da Câmara ao projeto de lei 146/96, que regulamenta o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Os senadores aprovaram, também, um requerimento de urgência para que a proposta siga direto para o plenário.

O projeto concede uma série de isenções tributárias às ZPEs, áreas de livre comércio com o exterior destinadas à produção de bens exclusivamente para exportação. Além disso, dispensa a inclusão da lista das importações autorizadas e a relação matriz insumo-produto das operações no ato de aprovação da ZPE; permite que as empresas implantadas nas ZPEs obtenham recursos em fontes nacionais; e altera a composição do Conselho Nacional das ZPEs.

Para garantir a aprovação, apesar da resistência de parte significativa dos senadores a algumas das emendas, ficou acordado que o presidente da República vetará os itens com os quais os senadores não concordam. Esses pontos deverão ser objeto de uma medida provisória editada concomitantemente aos vetos. (Carol Ferrare)