A CPI da Navalha

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Augusto Carvalho (PPS-DF) protocolaram hoje (19) na Secretaria Geral da Mesa do Senado o requerimento de instalação da CPI da Navalha.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) assinou novamente o documento de criação da CPI da Navalha. Além dele, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) também colocou seu nome na lista. Com isso, o requerimento volta a ter o número mínimo necessário de adesões na Câmara, 171 assinaturas. Além dos deputados, 30 senadores também assinaram ao pedido de investigação da ligação de parlamentares com o esquema desmontado pela Operação Navalha da Polícia Federal.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha estabelecido o dia de hoje como prazo limite para que o requerimento atingisse as 171 adesões. Segundo Delgado, como tem o mínimo, o requerimento pode agora ser lido na próxima sessão do Congresso – a não ser que haja um novo movimento de retirada de assinaturas.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) disse ao Congresso em Foco, instantes depois de a CPI ser protocolada, que garantia a retirada de mais pelo menos 20 assinaturas de deputados. "Isso inviabilizaria a CPI", constata a assessoria de Delgado.

Quando o requerimento foi apresentado, no último dia 13, havia 173 assinaturas de deputados, duas a mais que o necessário. Contudo, os deputados Lindomar Garçon (PV-RO) e Edmar Moreira (DEM-MG) mudaram de idéia e decidiram retirar os nomes do pedido. Além disso, a assinatura de Paulo Pereira da Silva não foi reconhecida.

A assessoria do deputado pedetista confirmou ao Congresso em Foco que o nome do parlamentar estava no requerimento que pede a criação da CPI. Segundo eles, o problema foi que o deputado assinou como Paulinho da Força e o seu nome parlamentar atualmente é Paulo Pereira da Silva. A troca foi feita há cerca de um mês a pedido do próprio Congresso. (Carol Ferraree Rodolfo Torres)

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PPS vai ao STF contra classificação indicativa

O PPS entrará amanhã com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria 264, do Ministério da Justiça. O documento trata da classificação indicativa de programas, filmes e quaisquer outras obras audiovisuais transmitidas por emissoras de televisão. Para o partido, a portaria cria mecanismos de censura prévia.

De acordo com o texto, que deveria estar valendo desde maio, mas foi suspenso por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são criadas faixas de horário de programação classificadas por idade. As emissoras podem auto-classificar sua programação, mas são obrigadas a respeitar as faixas.

O PPS acredita que a portaria prejudica "dispositivos constitucionais violados e a própria democracia". "Sob o imponente e eufêmico nome de 'classificação indicativa', o Ministério da Justiça busca ressuscitar, por meio de um ato normativo, a vetusta e famigerada censura, abolida pela ordem constitucional de 1988", salienta o presidente do partido, Roberto Freire.

Freire acusa o governo de "confessar uma visão policialesca sobre o princípio da livre manifestação de pensamento". "A Constituição estabelece que a expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação é livre e independe de censura ou licença e não se pode negar que a análise prévia criada pela Portaria se encontra em clara contradição com o disposto no dispositivo constitucional retro invocado", diz o texto da Adin. (Carol Ferrare)