CPI das ONGs fica para agosto

Eduardo Militão

A instalação da CPI das ONGs no Senado ficou para agosto. De acordo com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento de criação da CPI, há dois motivos para o adiamento do início das investigações: a crise política decorrente das denúncias contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a proximidade do recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho.

Alvo de pouca atenção dos líderes partidários, a comissão já tem seus integrantes escolhidos. A CPI vai investigar o repasse de recursos públicos a entidades do terceiro setor, as ONGs e as Oscips.

Um dos primeiros fatos a serem analisados pela comissão, segundo Heráclito, serão as liberações de dinheiro feitas pelo então ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia a entidades vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco no último dia 10 de maio, 52 convênios firmados pelo Ministério do Turismo, entre 2003 e 2006, serviram, principalmente, para a construção e a ampliação de sedes e obras físicas das entidades, o que é proibido pela LDO (leia mais).
 
Desde 2006 a LDO proíbe a liberação de recursos para que qualquer tipo de ONG construa ou amplie suas dependências, exceto quando se tratar de obra de adequação necessária para instalação de equipamentos comprados pelo mesmo convênio, o que não ocorreu em nenhum desses casos. As LDOs de 2003 a 2005 permitiam apenas a ampliação dos prédios. 
 
A proibição está baseada no princípio de que a parceria entre a União, as ONGs e as chamadas Oscips deve ficar restrita a ações de interesse mútuo e não pode se destinar a aumentar o patrimônio privado dessas entidades.
 
Do total de 13 sindicatos rurais beneficiados, 12 são de Minas Gerais, base eleitoral do ministro e de seus principais correligionários do PTB mineiro. Além disso, segundo a Lei 9.790/99, que criou esse tipo de entidade, sindicatos e igrejas incluídos na lista de liberações de Walfrido não podem ser considerados Oscips.

Como conseqüência, o Tribunal de Contas da União abriu investigação para apurar o caso. Em entrevista ao Congresso em Foco, Walfrido admitiu que pode ter cometido alguma irregularidade ao liberar os recursos para entidades beneficiadas pelos 52 convênios firmados com o MTur. O ministro se disse, ainda, favorável à análise dos repasses pelo TCU.

“Quanto mais auditorias, melhor, até para ver que [os convênios] são regulares. Auditoria não é para ver se tem má-fé, é para ver se está certo. A auditagem faz parte da vida. O ser humano erra. Às vezes, ele erra por inconseqüência”, declarou o petebista (leia mais). 

Veja quais são os integrantes da CPI das ONGs:

Bloco da Minoria (DEM, PSDB): Heráclito Fortes (DEM-PI), Raimundo Colombo (DEM-SC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Suplentes: César Borges (DEM-BA) e Marconi Perillo (PSDB-GO) 

Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PSB, PC DO B, PRB, PP, PTB): Flávio Arns (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Vicente Claudino (PTB-PI). Suplentes:      João Ribeiro (PR-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
PMDB: Valdir Raupp (RO), Wellington Salgado (MG) e Leomar Quintanilha (TO). Suplentes: Valter Pereira (MS) e Romero Jucá (RR) 
 
PDT: Jefferson Peres (AM)