Eduardo Militão

 

O primeiro-vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), defendeu ontem (19) que o Parlamento apure a suspeita de que houve irregularidade na elaboração do artigo 166 da Constituição Federal, conforme revelou o Congresso em Foco (leia mais). “É evidente que isso aí precisa de uma observação rigorosa. É evidente que isso precisa de uma retificação”, disse Viana.

 

De acordo com estudo dos professores da Universidade de Brasília Adriano Benayon e Pedro Rezende, três alíneas do artigo 166 foram inseridas sem votação em plenário para beneficiar os credores da dívida externa. O estudo aponta o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, líder do PMDB na Assembléia Nacional Constituinte, como um dos responsáveis pela adulteração do texto da Carta Magna.

 

Os professores atribuem parte do crescimento da dívida externa e da queda dos investimentos no início dos anos 1990 ao dispositivo constitucional. “É um cheque em branco para o credor botar a mão na arrecadação”, disse Rezende.

 

Para Viana, qualquer prejuízo à população deve ser analisado com cautela. “Se houve qualquer dano à sociedade, tem que ser revisto. Mas isso tem que ser visto com muita serenidade”, opinou o senador.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também defenderam a apuração do caso pelo Congresso Nacional (leia mais). “O povo foi fraudado”, disse o presidente da Conamp, José Cosenzo.

 

Imprecisão

 

O vice-presidente do Senado ressalta que é preciso avaliar se houve alguma intenção de modificar ilegalmente o texto constitucional. A mudança no artigo 166, avaliou, pode ter sido motivada por algum momento político de imprecisão.

 

“A história é feita com acidentes ou incidentes dessa natureza. Deve ser um fato histórico que deve ter se repetido em muitas outras elaborações de Constituição, o que não justifica a sua não-revisão, a sua não-interpretação e a sua não-reflexão”, ponderou o senador.

 

Segundo Tião Viana, diante da profusão dos atores envolvidos numa Assembléia Constituinte, é preciso apurar com cuidado a responsabilidade pela suposta fraude. “Você tem que ver exatamente onde houve a falha. Foi uma falha do parlamentar? De quem redigiu? De quem fez a revisão? Temos que olhar com toda tranqüilidade”, analisou.

 

Chinaglia à espera

 

Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostrou-se pouco receptivo ao comentar a suspeita de fraude na Constituição. Ele afirmou que vai aguardar ser procurado por entidades como a OAB, a AMB e a Conamp. “Vamos ver se eu sou procurado por alguém. Não é porque você publicou que nós vamos ter uma iniciativa, ok?”, disse ao Congresso em Foco.

 

Chinaglia declarou ter dúvida sobre a viabilidade de se rever o processo de elaboração do artigo 166, como sugeriu Tião Viana. “Na época, havia a Mesa que dirigia os trabalhos e quem deve ser consultado é o ministro Jobim”, disse ele, inicialmente.

 

O presidente da Câmara afirmou que uma investigação sobre o caso será necessária somente se a mudança tiver criado algum problema. Mas, até agora, o petista não vê problemas gerados pela fraude denunciada. “[Então], você puxar o fio da meada para questionar procedimentos da Mesa à época, que foram acordados, não me parece razoável.”