Governo só gastou 3,19% com segurança e controle aéreo

Lucas Ferraz

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi) revelam que o governo federal gastou apenas 3,19% do total de recursos previstos este ano para o programa de segurança de vôo e controle do espaço aéreo brasileiro. Até agora, o Ministério da Defesa aplicou apenas R$ 17,5 milhões dos quase R$ 550 milhões autorizados para 2007.

Analisando-se os números do Siafi, descobre-se que o gasto da Defesa com aprimoramento, desenvolvimento e modernização do setor, até o início de maio, foi de apenas 0,67%, ou R$ 923.234,00 dos R$ 138 milhões previstos para todo o ano de 2007. No ano passado, apenas 35,84% do total destinado ao programa foram gastos – R$ 58,5 milhões dos R$ 163,2 milhões.

Com base nesses números, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), responsável pelo levantamento dos dados, vai encaminhar hoje à CPI do Apagão Aéreo requerimento em que pede um relato minucioso dos gastos do governo com o setor.

Segundo o deputado, a oposição quer saber por que, apesar de toda a crise aérea, o governo investiu tão pouco em uma área tão delicada. “Na execução orçamentária vale a máxima: contra fatos, não há argumentos. Se há uma crise e o governo não usa os recursos, isso mostra que a gestão administrativa é falha”, afirma o parlamentar fluminense.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) admite “que deve haver problemas de gestão”, mas diz que prefere analisar os números com mais atenção antes de fazer uma avaliação mais completa. O Ministério da Defesa e a Aeronáutica foram procurados pelo Congresso em Foco, por telefone e e-mail, mas não retornaram o contato até o fechamento desta edição.

Os números questionados por Otávio Leite, no entanto, não consideram os “restos a pagar” empenhados (reservados) no Orçamento de 2006 e que foram pagos neste ano. Até o dia 30 de abril, o governo pagou R$ 107,6 milhões relativos ao orçamento de 2006. “Há ainda R$ 140 milhões de ‘restos a pagar’ do orçamento do ano passado a serem pagos em 2007”, explica Gil Castelo Branco, da organização não-governamental (ONG) Contas Abertas. Grande parte dos valores foi empenhada em novembro e dezembro, no auge da crise aérea.

Castelo Branco conta que essa é a rotina desde 1999, quando o governo brasileiro assinou uma série de acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Era uma maneira de não fazer despesa; o governo empenhava recursos no orçamento de um ano, mas só pagava no seguinte”, afirma. Apesar dos “restos a pagar”, a execução do governo nessa área é pífia, segundo o especialista em contas públicas.

Trabalho

A gestão administrativa será um dos pontos que serão debatidos hoje na sessão da CPI, a primeira depois da tumultuada instalação, na última quinta-feira (3). Os deputados vão definir o roteiro dos trabalhos e votar os primeiros requerimentos. Até ontem já haviam sido apresentados 31.

Só há um consenso até o momento: começar as investigações pelas causas do maior acidente da história da aviação civil brasileira, em setembro do ano passado, com a queda do avião da Gol, que matou 154 pessoas. Desse fato desencadeou toda a crise aérea, das intermináveis filas nos aeroportos até o motim dos controladores no final de março.

O grande nó, no entanto, será os próximos caminhos dessa investigação. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) vai apresentar requerimento com um roteiro, dividido em três frentes. O relator da comissão, Marco Maia (PT-RS), diz que a oposição “está muito açodada”. “Não há como predeterminar os caminhos de uma CPI. Se fosse assim, ela não seria necessária”, diz.

Divisão

O objetivo de Fruet é dividir, previamente, a investigação da comissão parlamentar por etapas. Primeiro, sugere o deputado, a CPI analisaria o acidente com o avião da Gol, consultando documentos sobre o episódio produzidos por diferentes fontes, como a Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Federal, Infraero e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Num segundo momento, a intenção é analisar todo o sistema aéreo, quando seriam convocados responsáveis pelo setor, como o ministro da Defesa, Waldir Pires, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, além de diretores da Anac, da Infraero e até do Procon. Por último, seria analisado o setor aéreo como um todo, dos gargalos aos problemas com os equipamentos, incluindo aí a Infraero, estatal que administra os aeroportos e grande ponto de polêmica entre o governo e a oposição.

Marco Maia, contudo, não concorda com o roteiro. “O relator sou eu, tenho a prerrogativa de apresentar o cronograma de trabalho”, respondeu o petista ao Congresso em Foco. No entanto, o deputado petista garantiu que vai ouvir todos os membros da comissão antes de fechar a programação dos trabalhos.

Ele defende, em primeiro lugar, que se investiguem as causas do acidente com o avião da Gol, para, a partir das informações produzidas, buscar outros caminhos para a investigação.

Informações

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) sugere que, além da tragédia de setembro, a CPI tente ampliar o serviço de informações aos usuários em todos os aeroportos brasileiros, com um eventual entendimento entre Anac, Infraero e as empresas aéreas.

As mudanças, segundo ele, começariam pelos telões dos aeroportos. Em vez de apenas veicularem comerciais ou notícias, os telões das companhias aéreas seriam utilizados também para informar os passageiros sobre as condições dos vôos. O deputado sugere ainda que sejam instaladas mesas de informações dentro da área de embarque. “É um projeto complexo, mas mesmo assim acho possível a sua implementação, se for bem feito”, acredita Gabeira.