Piso prometido

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (24) que o governo vai garantir o piso salarial de R$ 850 para os professores de escolas públicas do país até 2010. O valor consta no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado hoje e que conta com 47 atos, entre projetos de lei, decretos e portarias interministeriais  para o ensino básico e fundamental. (leia mais).

Atualmente, 39% dos professores brasileiros, além de 55% destes profissionais em início de carreira, recebem menos do que R$ 850. Para que o piso salarial dos profissionais da educação seja garantido, o ministro afirmou que o governo vai repassar esta verba às prefeituras por meio do Fundeb. O PDE prevê o aumento gradativo do piso da categoria, até que em 2010 os salários dos professores alcancem o piso.

Haddad explicou que até o final deste ano, o Fundeb terá repassado R$ 2 bilhões para as prefeituras. Segundo as previsões do governo, o valor será de R$ 5 bilhões em 2010. "Se a lei não for cumprida, o professor poderá recorrer à Justiça assim como o trabalhador que não recebe pelo menos o salário mínimo de uma empresa", afirmou o ministro. (Rodolfo Torres)

Leia outras notícias publicadas hoje (24)

PT contraria Lula e pede “oposição firme” a tucanos

Ao mesmo tempo em que o presidente Lula recebe lideranças oposicionistas, o PT prega “firme oposição” aos governadores do PSDB. Na resolução do Diretório Nacional aprovada no último sábado, os petistas alertam para as “táticas diferentes” dos adversários para as próximas eleições.

"Tanto o PSDB quanto o PFL/DEM, embora muitas vezes com táticas diferentes, visam acumular forças para as eleições de 2008 e 2010. Inclusive por isto, o PT deve ter uma postura muito firme frente aos governadores de oposição, em particular os do PSDB", diz o documento, divulgado apenas ontem (23).

O texto contrasta com os discursos feitos recentemente pelo presidente Lula nos quais ele defende o diálogo com todas as forças políticas. Nas últimas semanas, o presidente recebeu diversas lideranças oposicionistas, como o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o senador Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB.

"As relações institucionais que nosso governo mantém com os de oposição devem ser combinadas com uma oposição de alto impacto frente a esses governos", diz a resolução.

No documento, o PT também admite que os partidos da coalizão não possuem um candidato natural à sucessão de Lula, em 2010. "A inexistência de uma candidatura natural para as eleições em 2010 estimula a competição entre os diferentes partidos que compõem a coalizão."

Demora na reforma

O texto critica, ainda, a montagem do ministério, dizendo que Lula “não considerou devidamente” a governabilidade social e deu excessiva importância à correlação de forças no Congresso. E reclama da demora na composição do segundo escalão. "Ao PT interessa que a relação com os partidos da coalizão seja a mais institucional possível. Mas disso não deveria resultar a demora na composição do ministério."

Na avaliação do Diretório Nacional do PT, o sucesso do segundo mandato de Lula depende da aproximação com os movimentos sociais, da governabilidade institucional e do embate ideológico com o PSDB.

Clique aqui para ver a íntegra da resolução do PT. (Edson Sardinha)

Governo pode ampliar endividamento dos estados

O governo federal planeja aumentar o limite de endividamento dos estados para, em troca, ganhar dos governadores apoio político. O Planalto quer, também, o compromisso de os governadores se esforçarem para articular com suas bancadas no Congresso a aprovação da emenda constitucional que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF ) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A CPMF e a DRU acabariam em dezembro deste ano.

“O governo tem uma pauta importante com os governadores e vamos pôr em prática algumas medidas”, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “É um benefício importante e eles podem vir a nos ajudar com a CPMF em função desses pleitos que serão atendidos. O pleito não é só de São Paulo, é de Minas Gerais e acredito que outros governadores têm interesse”, explicou Mantega, citando dois governadores da oposição, os tucanos José Serra e Aécio Neves.

O acordo surge em um momento em que o presidente Lula anuncia intenções de diálogo com a oposição. Nos últimos dias, Lula recebeu Serra e o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

Na saída da reunião com o presidente, Serra deixou claro o que foi pedir. “Não tratamos de política. Conversamos sobre o limite de endividamento dos Estados. Conversamos especificamente sobre os conflitos entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o acordo de renegociação da dívida dos Estados”.

Hoje, a lei determina que a dívida dos estados não pode ser maior do que um ano de arrecadação. Esse limite foi fixado no fim dos anos 90, quando o Tesouro refinanciou os débitos em troca da adoção de um programa de ajuste fiscal.

O que os governadores querem é aumentar esse limite para o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, até dois anos de arrecadação. Assim, os governadores poderão tomar novos empréstimos para obras e programas. Serra, por exemplo, pretende comprar vagões de metrô, numa operação de US$ 2 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Carol Ferrare)

Lula gastou R$ 1 bilhão com publicidade em 2006

O governo federal bateu, em 2006, o recorde histórico de despesas com propaganda estatal. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, foi gasto R$ 1,01 bilhão em divulgação institucional no último ano. Desde de que essa contabilidade começou a ser feita, em 1998, é a primeira vez que a cifra ultrapassa R$ 1 bilhão.

O recorde anterior era de 2005: R$ 963 milhões. Em 2004, o governo Lula gastou R$ 956 milhões com publicidade e em 2003, R$ 667 milhões. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o maior gasto aconteceu em 2001 &n