CPI adiada

Um acordo produzido hoje (24) entre a base governista e a oposição adiou para maio a instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado.  Amanhã (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a comissão deve ou não ser criada na Câmara. Segundo o acordo, a indicação dos integrantes da CPI no Senado só acontecerá nos próximos 20 dias, contados a partir de amanhã.

"Definimos esse prazo de 20 dias com base na média das indicações das CPIs que já existiram aqui no Senado. Mas a CPI no Senado é uma necessidade. Só haverá mudança nesse entendimento se houver amplo acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados", disse o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM.

Nos bastidores, os governistas trabalham para que apenas uma CPI seja instalada. A preferência do Planalto é pela instalação da comissão apenas na Câmara, já que o governo conta com ampla maioria naquela Casa. O governo também considera que duas CPIs seriam prejudiciais ao andamento das votações dos projetos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso Nacional.

"Nesse período, se houver acordo e chegarmos a um consenso, pode se chegar a um outro caminho. O governo aceita a investigação, mas o que temos conversado é que seria uma overdose de CPIs. Qualquer entendimento político pode reverter qualquer decisão tomada anteriormente", disse o senador Romero Jucá (RR), líder do governo na Casa.

Entretanto, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), considera “irreversível” a instalação da CPI na Casa. “Não senti entre os líderes o clima de se instalar a CPI só na Câmara", disse o tucano. (Rodolfo Torres)

SP: ACM recebe alta e deixa o Incor

O senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), de 79 anos, deixou na manhã desta terça-feira (24) o Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, segundo informações do hospital. O senador não autorizou a divulgação de boletim médico.

ACM tem insuficiência cardíaca desde que sofreu um enfarte em 1989. Ele foi internado no dia 17, conforme divulgado então, para fazer exames de rotina. De acordo com a assessoria, o senador deve voltar a Brasília ainda nesta terça "e pretende se cuidar melhor". (Carol Ferrare)

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Chinaglia defende amplo debate sobre jogos

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu hoje (24) um amplo debate sobre as mudanças na legislação que trata dos bingos. O petista também declarou que, pessoalmente, é contra as máquinas de caça-níqueis e defendeu a proibição da exploração deste tipo de jogo.

"O que eu lamento é que, mesmo havendo uma legislação que proíbe esse tipo de contravenção, os poderes responsáveis não conseguem reprimir”, afirmou.

Chinaglia ressaltou que não é suficiente apenas aprovar leis sem um debate abrangente com toda a sociedade, sob pena de que elas não sejam efetivas. Como exemplo, Chinaglia citou o jogo do bicho, que é uma contravenção, entretanto é bastante popular no país.

Espaço do PT no governo

O presidente da Câmara sinalizou que é favorável à idéia de aumentar a participação do PT no primeiro escalão do governo Lula. Ontem (23), o presidente nacional da legenda, deputado Ricardo Berzoini (SP), defendeu esta idéia em entrevista ao site do partido (leia mais).

"É evidente que, se o próprio presidente do partido avaliou que não há distribuição equilibrada, é porque é verdade", declarou Chinaglia. (Rodolfo Torres)

MPE pede cassação do deputado Manoel Júnior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem um pedido de cassação do mandato do deputado federal Manoel Alves da Silva Júnior (PSB-PB). Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o deputado estaria inelegível porque, durante o período em que foi prefeito do município de Pedras do Fogo (PB, 1996/2000 e 2000/2004), teve duas prestações de conta rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Trata-se de inelegibilidade superveniente ao registro, capaz de ensejar a cassação do diploma", diz o pedido de cassação do diploma. De acordo com a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), são inelegíveis "os que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário".

As contas rejeitadas referiam-se a um convênio firmado pelo então prefeito com o extinto Instituto Nacional de Previdência Social (Inamps) e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No caso da parceria com a previdência, Manoel Júnior não apresentou qualquer prestação de contas e declarou que elas seriam responsabilidade de seu sucessor.

Já o convênio com o FNDE foi firmado para a construção de uma escola com duas salas de aula, mas o então prefeito apresentou contabilidade referente à edificação de uma escola com quatro salas de aula em endereço diferente do previsto.

O deputado recorreu da decisão do TCU, mas a apelação foi rejeitada. O tribunal julga agora um novo recurso apresentado pela defesa de Manoel Júnior, segundo o MPE, "com o objetivo de evitar que ele se torne inelegível automaticamente quando os processos transitarem em julgado". (Carol Ferrare)