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Veja como os deputados votaram pedido para acelerar votação de projeto que criminaliza MST e MTST

A votação na CCJ foi em caráter conclusivo, e o projeto só será votado em plenário se houver pedido por escrito de ao menos 51 deputados

Congresso em Foco

29/4/2024 | Atualizado às 17:25

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Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) acampam na calçada do Viaduto do Chá, em São Paulo. Foto: Fernando Frazão/ABr

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) acampam na calçada do Viaduto do Chá, em São Paulo. Foto: Fernando Frazão/ABr

Por 293 votos a favor e 111 contra (veja abaixo como votou cada parlamentar), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 895/2023, que estabelece novas punições contra invasores e ocupantes de propriedades rurais e urbanas. Com a urgência, texto com teor semelhante,  o PL 709/2023, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação na CCJ foi em caráter conclusivo, e o projeto só será votado em plenário se houver pedido por escrito de ao menos 51 deputados.

O texto aprovado, um substitutivo (veja a íntegra) apresentado pelo deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP), proíbe pessoas condenadas por invasão de imóveis rurais e urbanos de contratarem com o poder público municipal, estadual ou federal; se inscreverem em concursos públicos e em processos seletivos para ocupar qualquer emprego público; serem nomeadas para cargos públicos comissionados; e receberem Bolsa Família e qualquer outro auxílio ou benefício federal. Na prática, o projeto criminaliza ações de movimentos como o MST (sem terra) e do MTST (sem teto).
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VEJA COMO OS DEPUTADOS VOTARAM NO PLENÁRIO EM 16/04/2024 (passe a seta ou pesquise para ver os demais nomes)
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Após duas derrotas, governo quer mudar projeto contra invasões
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Câmara CCJ Ricardo Salles PL 709/2023 invasões de terras ocupações urbanas PL 895/2023

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