Apesar da obstrução

O Plenário da Câmara aprovou no fim desta noite (3) a Medida Provisória 341/06, que cria 172 cargos técnicos no Comando da Aeronáutica no Grupo Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (Dacta). Os cargos serão distribuídos da seguinte forma: 137 técnicos de defesa aérea e controle de tráfego aéreo; 15 técnicos em eletrônica e telecomunicações; 12 técnicos em informações aeronáuticas, e oito técnicos de programação operacional de defesa aérea e controle de tráfego.

Apesar de não serem controladores de vôo, os técnicos contratados pela MP representam um reforço importante para o sistema, segundo o governo. No último fim de semana, o caos voltou aos aeroportos com a greve deflagrada pela categoria por melhores salários e condições de trabalho.

Os cargos criados no Comando da Aeronáutica devem suprir necessidades de pessoal decorrentes do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e da implantação e operação de novos centros operacionais de controle do espaço aéreo.

“O foco principal é estruturar e reestruturar cargos do funcionalismo federal, e entre os tópicos está a criação de 172 cargos para sistema de defesa aérea e de controle aéreo. Há uma defasagem no sistema por falta de técnicos”, explicou o relator da MP, o deputado federal Filipe Pereira (PSC-RJ).

A MP 341 também prorroga até 31 de julho de 2008 a vigência dos contratos temporários de trabalho de funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. A matéria será votada ainda pelo Senado.

O Plenário rejeitou, por 233 votos a 114 e quatro abstenções, emenda do PDT que estendia a prorrogação dos contratos temporários de trabalho a todas as agências reguladoras. Esse foi o tema mais polêmico da sessão.

O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), autor da emenda, disse que a apresentou por causa dos prejuízos que a demissão dos empregados temporários trará para o serviço público. "Não conheço esses funcionários. Até creio que a maioria deles não é do Rio de Janeiro. Não busco aplausos", afirmou. Para ele, "nem sempre ser um bom aliado do governo significa votar em tudo o que o poder Executivo quer".

Segundo o vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS), a prorrogação sucessiva de contratos de trabalho temporário é inconstitucional.

Para o Ministério da Agricultura, a MP cria 354 cargos de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal.

Diversas leis que reestruturaram carreiras do Poder Executivo ano passado também foram modificadas pela MP, cujo impacto orçamentário total previsto pelo governo é de R$ 2,4 milhões para 2007 e para cada um dos dois anos subseqüentes.

Desse total, R$ 1,9 milhão cobrirão despesas de criação de 20 cargos em comissão na Anac. Segundo o Executivo, a prorrogação dos contratos temporários foi necessária para evitar problemas no oferecimento dos serviços desses órgãos devido à falta de pessoal efetivo, informa a Agência Câmara.

Câmara: ânimos acirrados pela CPI

Enquanto a população se pergunta se na Semana Santa os aeroportos brasileiros estarão em condições normais de funcionamento, a novela na Câmara sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo continua. E com capítulos embalados a vaias e aplausos.

O Democratas (ex-PFL) se mantém determinado a obstruir a pauta e impedir a votação de medidas provisórias, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para isso, apresentou requerimento à Mesa. O PSDB e PPS, outros partidos da oposição, querem CPI já, mas são contrários ao trancamento.

O líder do Democratas, Onyx Lorenzoni (RS), ocupou a tribuna da Câmara por duas vezes. Atacou o governo e sua ineficiência, e criticou os deputados da base aliada por passarem um rolo compressor que impediu a instalação da comissão parlamentar de inquérito.

Muito exaltado, Onyx citou o caso de uma mãe, em São Paulo, que não conseguiu amamentar o filho por causa da crise aérea. "Enquanto isso", afirmou o deputado, "uma diretora da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] fumava charuto e tomava champanhe em Salvador. Isso é o governo Lula". (Lucas Ferraz)

Leia outras notícias publicadas hoje (3)

Chinaglia: convocação de ministro terá que esperar crise

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), só decidirá se convoca ou não o ministro da Defesa, Waldir Pires, e o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, para depor na Casa depois de o governo definir as medidas que tomará para solucionar a crise no setor aéreo. "Poderíamos fazer a convocação, mas creio que o quadro deveria ficar mais claro com a definição do que o governo fará diante dos acontecimentos da última sexta-feira. Temos que ter essa cautela", disse Chinaglia.

A convocação de Pires e Saito foi discutida ontem, em reunião do presidente da Câmara com líderes da oposição, e surgiu como uma alternativa para evitar a continuação da obstrução das votações na Câmara.

O Democratas (ex-PFL) retomou ontem o esforço para paralisar as votações no plenário em protesto pela decisão da Mesa Diretora da Câmara de aguardar o julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a CPI do Apagão Aéreo. O partido insiste na instalação imediata da comissão, o que contraria a liminar concedida pelo STF. (Carol Ferrare)


Lula promete “reaparelhar” as Forças Armadas

O presidente Lula afirmou hoje (3), em cerimônia de promoção de oficiais-generais das três Forças Armadas, que vai modernizar o Exército, Marinha e Aeronáutica.

“Não medirei esforços para levantar recursos para reaparelhar as três Forças. Temos longos e difíceis caminhos a percorrer no ar, na terra, no mar. Queremos um plano sério de desenvolvimento da indústria de Defesa. As fronteiras terrestres, as águas e o espaço aéreo demandam forças aparelhadas e adestradas”, disse.

Lula também afirmou que está refletindo sobre suas “responsabilidades como comandante-supremo das Forças Armadas”. “Essa é uma responsabilidade que assumi com honra graças ao apoio incondicional que tenho recebido na Presidência”, disse. “Essa é uma profissão [militares] que vejo lealdade, espírito público, competência e abnegação em todos os oficiais generais”, complementou.

Os militares não aprovaram a forma como o presidente conduziu as negociações durante a greve dos controladores aéreos, que teve início na última sexta-feira (30). Lula prometeu aos grevistas que não haveria retaliação, apesar dos controladores serem subordinados aos militares.

Crise superada

O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, disse hoje que a crise entre militares e os controladores aéreos “está superada”. Saito também afirmou que o feriado da semana santa será “tranqüilo” nos aeroportos.

O militar também disse que o procurador da Justiça Militar Giovanni Rattacaso vai investigar a greve dos controladores de vôo.
Por sua vez, o general Jorge Armando Félix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que as Forças Armadas devem cumprir a legislação. “As Forças não têm que ficar satisfeitas ou não. Elas devem cumprir a legislação do país qualquer outra organização tem que cumprir a legislação do país”, disse. (Rodolfo Torres)

Saito coordenará transição militar para civil

O presidente Lula determinou que o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, seja o responsável pela transição do controle aéreo militar para o civil. Saito comprometeu-se a tentar melhorar a relação de Lula com os comandantes do Exército e Marinha, abalada depois das negociações e de o presidente ter desautorizado a prisão dos controladores, na sexta-feira (30).

O presidente Lula teria voltado atrás, depois de declarar ontem que não irá “patrocinar a quebra de hierarquia nas Forças Armadas”, exatamente o que ele determinou na crise do fim de semana.

Um dos itens da negociação feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a pedido de Lula, era de que não haveria penalidades para os oficiais que participaram da greve que parou todos os aeroportos comerciais brasileiros. Entretanto, o Planalto sinalizou que não vai impedir que o Ministério Público Militar entre com ações contra os responsáveis pelo motim. (Lucas Ferraz)